04/09/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, e LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO, para acrescer à fundamentação os argumentos aqui expostos.

Nego provimento em relação ao segundo ponto indicado pelo embargante, nos termos da fundamentação.

Retifica-se a parte o dispositivo da sentença de fls. 121-124 para constar: DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeitada as preliminares arguidas, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Anísio Pereira Faustino em face de Luiz Carlos Cardoso Palácios, para: a) Condenar o requerido ao pagamento de R$ 8.566,29 (oito mil quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos), com correção monetária pelo índice IGP-M a partir do efetivo prejuízo (06/05/2017) e juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, a contar da notificação extrajudicial (06/06/2017), aplicáveis até 29/08/2024.

Em razão das alterações dos arts. 398 e 406 do CC, a partir de 30/08/2024 a atualização deve ser pelo IPCA e os juros pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária. [...] "
12/06/2025 14:23

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:33

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:22

Homologada a Transação
13/05/2025 15:22

Recebidos os autos
13/05/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 16:04

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 10:35

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 06:39

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:14

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 19:14

de Instrução e Julgamento
10/03/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Reginaldo de Souza Vieira Filho (OAB 17364/MS) Processo 0805118-62.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Anisio Pereira Faustino - Réu: Luiz Carlos Cardoso Palácios - A despeito do pedido de extinção do feito formulado pela parte requerida à f. 90, entendo por bem manter a audiência designada nos autos, privilegiando-se a oportunidade de as partes se compuserem.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.
07/02/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:30

de Conciliação
07/02/2025 15:17

de Instrução e Julgamento
07/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:55

Recebidos os autos
06/02/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 06:33

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Reginaldo de Souza Vieira Filho (OAB 17364/MS) Processo 0805118-62.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Anisio Pereira Faustino - Intimação da parte autora para se manifestar sobre manifestação de f. 90 e documentos, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 13:42

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 13:42

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Reginaldo de Souza Vieira Filho (OAB 17364/MS) Processo 0805118-62.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Anisio Pereira Faustino - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
07/01/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:28

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:55

de Instrução e Julgamento
19/11/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Reginaldo de Souza Vieira Filho (OAB 17364/MS) Processo 0805118-62.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Anisio Pereira Faustino - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
07/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 15:49

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Reginaldo de Souza Vieira Filho (OAB 17364/MS) Processo 0805118-62.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Anisio Pereira Faustino - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/09/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:03

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
28/09/2024 11:06

de Instrução e Julgamento
26/09/2024 17:36

Recebidos os autos
26/09/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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