30/05/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0819488-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo juntado às f. 299-302, celebrado entre as partes.

Com corolário natural, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Custas e honorários, na forma pactuada - f. 300, item 4.

Dou por transitada em julgado nesta data, eis que as partes renunciaram ao prazo recursal (f. 301, item 8).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
29/05/2025 13:08

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:37

Recebidos os autos
28/05/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:39

Homologada a Transação
07/05/2025 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 12:35

Recebidos os autos
09/04/2025 12:35

Recebidos os autos
16/01/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:16

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 10:15

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0819488-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Fica a parte autora intimada acerca da interposição de apelação, a fim de que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
06/01/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:47

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:02

Recebidos os autos
22/11/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2024 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 20:13

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 12:49

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0819488-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - ISSO POSTO, e do mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de condenar a concessionária ré ao pagamento do valor de R$27.566,34 (vinte e sete mil quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos), atinente ao montante da indenização paga à segurada Luciana Gonçalves Rodrigues, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IGPM, ambos incidentes desde a data de cada desembolso e, por consequência, extingo o feito com resolução do mérito.

Pelo princípio da sucumbência, CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, a teor do disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, considerando-se o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IGPM, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas, anotações e comunicações de praxe.
26/09/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:22

Recebidos os autos
20/09/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:15

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 09:11

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 22:25

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 11:32

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:07

Recebidos os autos
01/04/2024 09:07

Determinada Requisição de Informações
27/03/2024 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
26/03/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:51

Realizado cálculo de custas
26/03/2024 13:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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