05/05/2025 08:09

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 08:09

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 08:09

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 13:49

Recebidos os autos
25/04/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2025 14:44

Recebidos os autos
15/04/2025 14:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/03/2025 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
22/03/2025 07:26

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 11:03

Recebidos os autos
07/03/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:43

Homologada a Transação
15/01/2025 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:16

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB 7046/MS) Processo 0802787-07.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Elizabete da Silva Gomes - (...) Assim, como a requerente não fez prova de que os Medicamentos existentes no SUS não lhe surtiram efeito, não é possível deferir-lhe o direito de receber uma droga análoga às disponíveis no SUS.

Ante o exposto, ausentes os requisitos ensejadores, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Deixo de designar audiência de mediação e conciliação, por não ser indisponível o objeto da causa.

Cite-se o requerido para, querendo, no prazo de 30 dias, apresentar contestação.

Havendo documento novo ou preliminar arguida, dê-se vista à parte autora para impugnar, querendo, em 10 dias. Às providências.

Cumpra-se.

Aquidauana, data da assinatura digital.
17/09/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 14:24

Recebidos os autos
16/09/2024 14:24

Decisão ou Despacho
13/09/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 12:05

Recebidos os autos
13/09/2024 12:05

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:00

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 15:57

Recebidos os autos
09/09/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 16:08

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 16:08

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 13:20

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 09:05

Recebidos os autos
30/08/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 10:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/08/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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