18/08/2025 14:56

Autos preparados para expedição
13/08/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:30

Prazo em Curso
23/07/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 09:57

Emissão da Relação
21/07/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 18:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:05

Expedição de Carta.
08/05/2025 11:08

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 14:08

Juntada de NULL
07/05/2025 14:08

Juntada de Mandado
07/05/2025 14:08

Juntada de NULL
07/05/2025 14:07

Juntada de Mandado
07/05/2025 14:07

Juntada de NULL
07/05/2025 14:07

Juntada de Mandado
07/05/2025 14:06

Juntada de NULL
07/05/2025 14:06

Juntada de Mandado
07/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 08:24

Prazo em Curso
01/04/2025 16:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:25

Documento Digitalizado
29/03/2025 02:31

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:29

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:51

Expedição de Mandado.
27/03/2025 08:51

Expedição de Mandado.
27/03/2025 08:51

Expedição de Mandado.
27/03/2025 08:51

Expedição de Mandado.
20/03/2025 20:28

Expedição em análise para assinatura
20/03/2025 20:17

Expedição de Certidão.
20/03/2025 20:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2025 18:50

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:50

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:42

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/01/2025 07:47

Autos preparados para expedição
21/01/2025 02:02

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0803697-43.2024.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Flora Nunes - Com as emendas efetuadas, recebo a inicial.

Considerando-se que o Código de Processo Civil não prevê um procedimento especial para a ação de usucapião, apesar de se referir a ela nos artigos 246, § 3º e 259, inciso I, tem-se que a referida ação se insere dentre as ações de procedimento comum.

Entretanto, diante da pouca viabilidade de composição, deixo de designar audiência de conciliação/mediação, a qual fica postergada para momento posterior, se houver interesse das partes neste sentido.

Cite-se a parte Ré, bem como todos os confinantes (proprietários e posseiros) do referido imóvel e seus respectivos cônjuges, se casados forem, para oferecer contestação no prazo legal.

Advirta-se a parte ré, que se não apresentar defesa, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Determino desde já, que antes de se proceder a citação por edital, atentando-se ao que dispõe o art. 256, § 3º do CPC, que se proceda a consulta de endereço dos Réus/confrontantes indicados como em local incerto e não sabido, através do Renajud, Infojud e Sisbajud. À Sra.

Chefe de cartório para que proceda a pesquisa, caso necessário, anexando nos autos.

Encontrados endereços diversos dos constantes nos autos, expeça-se o necessário à citação pessoal.

Esgotados os meios de citação pessoal, cite-se por Edital, com o prazo de 30 (trinta) dias os Réus e confrontantes em lugar incerto e não sabido, bem como, eventuais interessados (art. 259 do CPC).

Havendo a citação por edital de réus/confrontantes certos em local incerto, decorrido o prazo de contestação, nomeio a Defensoria Pública Estadual, como curadora dos mesmos.

Nesta hipótese, dê-lhe vistas dos autos para manifestação.

Em sendo ofertada a contestação, intime-se a parte autora para impugnação.

Oportunamente, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e, em caso positivo, para que procedam a sua especificação, justificando sua pertinência, bem como, especifiquem a matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide, e quanto ao interesse na audiência de conciliação.

Constatada pela serventia a irregularidade de representação processual das partes, intime-as para regularização, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não reconhecimento dos atos praticados.

Intime-se via correio, para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, conforme declaração de hipossuficiência de p. 15.

Oportunamente, à serventia para que certifique as citações realizadas, indicando-as, bem como o decurso de prazo de prazo para contestação.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/01/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 18:21

Emissão da Relação
09/01/2025 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:46

Informação do Sistema
08/11/2024 16:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/10/2024 12:58

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 07:43

Prazo em Curso
27/09/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0803697-43.2024.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Flora Nunes - À parte Autora para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente as determinações exaradas no despacho de p. 91, anexando a certidão negativa de ações possessórias e petitórias em seu desfavor, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 13:39

Emissão da Relação
18/09/2024 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 18:17

Recebida petição inicial
12/06/2024 08:30

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 08:55

Prazo em Curso
10/05/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
09/05/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 15:35

Emissão da Relação
06/05/2024 10:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 07:42

Conclusos para despacho
19/04/2024 07:42

Expedição de Certidão.
18/04/2024 20:37

Expedição de Certidão.
18/04/2024 20:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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