12/03/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
12/03/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
07/03/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:29

Realizado cálculo de custas
28/02/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:26

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:27

Recebidos os autos
27/02/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:55

Homologada a Transação
26/02/2025 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 08:56

Processo Reativado
11/02/2025 15:44

Recebidos os autos
11/02/2025 15:44

Recebidos os autos
19/11/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 15:54

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 15:54

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Berguerand (OAB 12584/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) Processo 0831149-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Pereira Milagre - Réu: Picpay Instituição de Pagamentos S/A - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
30/10/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
12/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Berguerand (OAB 12584/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) Processo 0831149-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Pereira Milagre - Réu: Picpay Instituição de Pagamentos S/A - Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de: a) condenar a parte ré a restituir a quantia de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), devidamente atualizado pelo INPC-IBGE a partir da data do desembolso (em 19/11/2022, fl. 25) e juros moratórios de 1% ao mês, a a contar da citação (art. 405 do CC); b) Condenar a parte ré no pagamento de indenização por dano moral à parte autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o qual deverá ser corrigido monetariamente pela variação do INPC-IBGE desde a data desta sentença, bem como acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço, a natureza e a importância da causa e os atos processuais praticados, fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil).

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo INPC-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
26/09/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:48

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 17:48

Recebidos os autos
12/09/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:40

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 02:52

Decorrido prazo de parte
21/03/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:11

Recebidos os autos
06/03/2024 16:10

Decisão de Saneamento e Organização
29/12/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:04

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:21

de Conciliação
19/10/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
30/09/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/08/2023 17:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/08/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 13:44

de Instrução e Julgamento
03/08/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 15:59

Recebidos os autos
10/07/2023 15:59

Determinada Requisição de Informações
15/06/2023 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/06/2023 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801435-19.2022.8.12.0026

Elza Ferreira Alves Medino

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Luiz Renato Mendonca Zissmann

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2022 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0811343-71.2024.8.12.0110

C. Regina Malaquias &Amp; Cia LTDA - ME

Alcides Aguiar de Oliveira

Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0816403-66.2021.8.12.0001

Samuel Viruez Kill

Icatu Seguros S/A.

Advogado: Igor Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2021 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0809649-40.2023.8.12.0001

Jackson Pacheco da Costa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Henrique Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2023 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0831149-65.2023.8.12.0001

Picpay Servicos S.A

Anderson Pereira Milagre

Advogado: Bruna Berguerand

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2024 08:10

Exibir Processo