09/09/2025 10:27

Autos preparados para expedição
04/09/2025 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:59

Prazo em Curso
04/08/2025 13:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/08/2025 13:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/03/2025 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/02/2025 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:29

Conclusos para despacho
21/02/2025 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
14/02/2025 17:22

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Bissoli de Almeida (OAB 17904B/MS) Processo 0800928-87.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: José Aparecido da Rocha - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 309: "..

Vistos.

Se no prazo de 05 (cinco) dias (art. 593 do CPP), recebo o recurso de apelação e concedo o prazo de 08 (oito) dias, para oferecimento das razões, caso ainda não feito.

Após, dê-se vista à parte apelada para contrarrazoar o recurso no prazo de 08 (oito) dias (art. 600 do CPP).

Em seguida, com ou sem manifestação (art. 601 do CPP), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo..'
11/02/2025 20:56

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 11:01

Prazo em Curso
10/02/2025 10:33

Emissão da Relação
08/02/2025 08:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2025 08:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2025 13:21

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:44

Autos preparados para expedição
06/02/2025 18:42

Juntada de Mandado
06/02/2025 18:42

Juntada de NULL
28/10/2024 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 15:39

Prazo em Curso
21/10/2024 17:27

Recebidos os autos do Ministério Público
21/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Apelação
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandra Câmara Martins e Souza (OAB 12909/MS), Larissa Bissoli de Almeida (OAB 17904B/MS) Processo 0800928-87.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: José Aparecido da Rocha, Claudinei da Silva Santos, Alex Sandro Pereira dos Santos - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 280-286: "Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público em face de José Aparecido da Rocha, portador do RG nº 001677063, filho de José Carlos da Rocha e Cícera Sátimo da Rocha, nascido em 23/09/1984, natural de Bataguassu-MS, , para o fim de ABSOLVER, com fulcro no art. 386, inc.

VII, do Código de Processo Penal, o réu pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11343/2006 e no art. 244-B do ECA."
15/10/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 15:30

Prazo em Curso
15/10/2024 15:30

Expedição de Mandado.
15/10/2024 11:33

Expedição em análise para assinatura
15/10/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 16:19

Autos preparados para expedição
14/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:18

Autos entregues em carga ao Promotor
14/10/2024 16:18

Emissão da Relação
10/10/2024 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 17:05

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:05

Registro de Sentença
10/10/2024 17:05

Sentença Absolutória
08/10/2024 13:02

Prazo em Curso
08/10/2024 03:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
07/10/2024 16:16

Prazo em Curso
07/10/2024 16:06

Conclusos para julgamento
02/10/2024 16:11

Juntada de Petição de Memoriais
27/09/2024 13:51

Prazo em Curso
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandra Câmara Martins e Souza (OAB 12909/MS), Larissa Bissoli de Almeida (OAB 17904B/MS) Processo 0800928-87.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: José Aparecido da Rocha, Claudinei da Silva Santos - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
26/09/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 10:56

Prazo em Curso
25/09/2024 10:55

Emissão da Relação
24/09/2024 15:59

Recebidos os autos do Ministério Público
24/09/2024 15:59

Juntada de Petição de Alegações finais
16/09/2024 07:54

Expedição de Certidão.
16/09/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 07:54

Autos entregues em carga ao Promotor
07/08/2024 20:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/08/2024 15:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 03:31:00, 1ª Vara.
06/08/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:41

Juntada de Mandado
05/08/2024 15:41

Juntada de NULL
26/07/2024 10:16

Prazo em Curso
24/07/2024 13:52

Expedição de Mandado.
24/07/2024 13:44

Juntada de NULL
24/07/2024 13:44

Juntada de Mandado
15/07/2024 13:22

Juntada de Mandado
15/07/2024 13:22

Juntada de NULL
04/07/2024 14:09

Prazo em Curso
04/07/2024 14:09

Expedição de Mandado.
04/07/2024 14:09

Documento Digitalizado
04/07/2024 14:09

Documento Digitalizado
04/07/2024 09:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/07/2024 09:33

Expedição em análise para assinatura
03/07/2024 10:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/07/2024 10:01

Autos preparados para expedição
02/07/2024 18:10

Recebidos os autos do Ministério Público
02/07/2024 18:10

Manifestação do Ministério Público
01/07/2024 11:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:37

Autos entregues em carga ao Promotor
28/06/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 09:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/06/2024 11:25

Juntada de Informações
24/06/2024 08:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/06/2024 12:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/06/2024 12:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/06/2024 09:55

Juntada de Ofício
20/06/2024 10:32

Expedição de Ofício.
20/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:07

Autos entregues em carga ao Defensor
19/06/2024 16:52

Recebidos os autos do Ministério Público
19/06/2024 16:52

Manifestação do Ministério Público
17/06/2024 16:45

Documento Digitalizado
17/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:52

Autos entregues em carga ao Promotor
17/06/2024 13:38

Expedição em análise para assinatura
17/06/2024 13:16

Juntada de NULL
14/06/2024 18:03

Autos preparados para expedição
14/06/2024 17:56

Juntada de NULL
14/06/2024 17:56

Documento Digitalizado
14/06/2024 17:56

Documento Digitalizado
14/06/2024 17:56

Documento Digitalizado
14/06/2024 17:55

Juntada de Mandado
14/06/2024 17:55

Juntada de NULL
14/06/2024 17:54

Juntada de Mandado
14/06/2024 17:52

Juntada de NULL
14/06/2024 17:51

Juntada de Mandado
14/06/2024 17:51

Juntada de NULL
12/06/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 14:24

Expedição de Ofício.
11/06/2024 14:09

Expedição de Ofício.
28/05/2024 15:35

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:35

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:35

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:35

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:35

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:11

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:11

Documento Digitalizado
28/05/2024 15:11

Documento Digitalizado
28/05/2024 15:11

Documento Digitalizado
28/05/2024 07:33

Expedição em análise para assinatura
28/05/2024 07:31

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/05/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 17:26

Recebidos os autos do Ministério Público
22/05/2024 17:26

Manifestação do Ministério Público
22/05/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 13:42

Expedição de Ofício.
21/05/2024 10:08

Autos preparados para expedição
21/05/2024 10:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:07

Autos entregues em carga ao Promotor
21/05/2024 10:06

Emissão da Relação
21/05/2024 10:06

Evolução da Classe Processual
21/05/2024 10:05

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 02:00:00, 1ª Vara.
20/05/2024 13:10

Documento Digitalizado
20/05/2024 13:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 13:09

Recebida a denúncia
20/05/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:18

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/05/2024 12:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:17

Autos entregues em carga ao Defensor
16/05/2024 14:23

Juntada de NULL
16/05/2024 14:23

Juntada de Mandado
02/05/2024 17:06

Expedição de Mandado.
02/05/2024 11:41

Expedição em análise para assinatura
02/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2024 18:44

Documento Digitalizado
29/04/2024 18:44

Documento Digitalizado
29/04/2024 18:44

Documento Digitalizado
23/04/2024 17:55

Expedição de Certidão.
19/04/2024 07:27

Autos preparados para expedição
18/04/2024 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:15

Conclusos para decisão
18/04/2024 18:15

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
18/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Denúncia
26/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:59

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
26/03/2024 16:03

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:02

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
26/03/2024 16:02

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/03/2024 11:50

Apensado ao processo numero do processo
26/03/2024 11:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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