25/08/2025 00:00

Intimação

Compulsando os autos, verifico que: - Na sentença (fls. 200-204 e 215-216), a parte executada foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais + obrigação de fazer (exclusão de 2 perfis). - Porém, em sede de apelação, houve reforma parcial, com afastamento da condenação ao pagamento de danos morais (fl. 281). - Trânsito em julgado certificado à fl. 284. - Foi iniciado cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais proporcionais, seguindo a distribuição estabelecida no acórdão (fl. 281): Com consequência, procedo a redistribuição do ônus da sucumbência para estabelecer que as partes devem arcar com 50% cada, do valor atinente às custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, vedada a compensação. - A publicação da intimação do executado para pagamento do valor indicado pelo exequente (R$1.214,91) ocorreu em 13/05/2025, conforme fl. 309, findando-se o prazo para pagamento voluntário em 05/06/2025. - Observo que, conforme extrato de fl. 322, houve depósito de R$9.659,00, em 09/06/2025, por parte da executada. - Intimadas as partes a esclarecerem a composição desse montante depositado, o exequente informou, às fls. 316-317 que "a requerida de forma equivocada depositou nestes autos o valor referente a multa por descumprimento da liminar deferida nos autos nº 0808332-36.2025.8.12.0001".

O executado, por seu turno, permaneceu inerte. - Compulsando os autos 0808332-36.2025.8.12.0001, verifico que, em 02/06/2025, o executado recebeu a carta de intimação para cumprimento da obrigação de fazer (fl. 46).

Contudo, não observei a existência de nenhuma decisão cominando multa pelo descumprimento, nem petição da parte exequente informando que não houve cumprimento da obrigação. - Em resumo, até o momento não está claro a que título foram depositados R$9.659,00 na subconta. - Assim, no prazo de 5 dias, determino que as partes efetivamente prestem esclarecimentos sobre o valor disponível, devendo a parte exequente informar, ainda, o valor atualizado dos honorários que lhe são devidos (isto é, 50% sobre 10% do valor atualizado da causa, acrescido das penalidades do art. 523 do CPC, caso não tenha ocorrido o depósito tempestivo).

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
24/07/2025 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2025 13:01

Decorrido prazo de parte
24/07/2025 12:58

Realizado cálculo de custas
18/07/2025 07:00

Realizado cálculo de custas
17/07/2025 08:05

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 19:37

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 19:37

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:17

Recebidos os autos
04/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 10:41

Decorrido prazo de parte
15/05/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Beatriz Stéfanny Tavares Rodrigues (OAB 27533/MS), Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS) Processo 0832884-36.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Danielly Vidal dos Santos - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Instagram LLC - Vistos, etc. 1.

Em atenção à certidão de fl. 297 e petição de fl. 300, observo que, de fato, a empresa FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., CNPJ 13.***.***/0001-17, é responsável por administrar o Instagram LLC, que, por sua vez, não tem CNPJ próprio.

Veja que, na fase de conhecimento, ambas as partes foram citadas no mesmo endereço e que a contestação de fls. 145-161 já aponta esse contexto (apesar de haver sido apresentada pela requerida Facebook, traz no mérito, a defesa do requerido Instagram, conforme fls. 147 e seguintes).

Assim, considerando que, para emissão das custas exige-se o fornecimento de CNPJ, e que ambas as empresas atuam sob o mesmo número de cadastro, expeça-se guia única com o pagamento integral do valor devido. 2.

No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 295-296, visto que a parte executada dela ainda não foi intimada.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
12/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:31

Realizado cálculo de custas
09/05/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:49

Recebidos os autos
19/03/2025 17:48

Outras Decisões
18/03/2025 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 09:42

Evolução da Classe Processual
12/02/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 22:05

Apensado ao processo numero do processo
12/02/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 18:04

Recebidos os autos
13/01/2025 18:04

Decisão ou Despacho
07/01/2025 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:24

Recebidos os autos
08/10/2024 12:24

Recebidos os autos
07/10/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
19/07/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 20:09

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:31

Recebidos os autos
07/05/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 22:15

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 02:58

Decorrido prazo de parte
05/03/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:08

Recebidos os autos
29/02/2024 16:08

Outras Decisões
29/02/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 16:15

Recebidos os autos
30/01/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:07

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 22:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:54

Recebidos os autos
30/10/2023 16:54

Decisão ou Despacho
25/10/2023 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 02:55

Decorrido prazo de parte
01/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:25

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 11:03

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 11:03

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:05

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2023 15:05

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 12:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 12:09

de Instrução e Julgamento
07/08/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:19

Juntada de tipo de documento
06/07/2023 16:19

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 07:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2023 07:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 17:56

Recebidos os autos
22/06/2023 17:56

Tutela Provisória
21/06/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:55

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 16:51

de Instrução e Julgamento
20/06/2023 14:54

Recebidos os autos
20/06/2023 14:54

Tutela Provisória
20/06/2023 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2023 09:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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