19/09/2025 07:51

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:04

Autos preparados para expedição
18/07/2025 10:31

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:32

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:26

Decorrido prazo de parte
04/06/2025 19:05

Recebidos os autos
04/06/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2025 17:33

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
10/05/2025 00:58

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0829151-62.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Guilherme de Almeida Figueiredo - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
01/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 11:51

Recebidos os autos
28/03/2025 11:51

Recebidos os autos
18/02/2025 10:27

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 10:27

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 10:27

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:04

Decorrido prazo de parte
21/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
05/10/2024 03:26

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0829151-62.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Guilherme de Almeida Figueiredo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, e, em decorrência, extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Autorizo o levantamento, acaso ainda não feito, do valor depositado a título de adiantamento de remuneração do perito.

Expeça-se alvará.

Relativo ao pagamento final dos honorários periciais, considerando o Termo de Cooperação assinado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o TJ/MS, nos termos da Cláusula Primeira, letras 'a' e 'b', do referido Termo de Cooperação, expeça-se ROPV para pagamento dos honorários periciais adiantados pelo INSS.

Realizado o pagamento, fica desde já autorizado a expedição do alvará em favor do INSS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
26/09/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:52

Recebidos os autos
09/09/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:50

Julgado improcedente o pedido
12/06/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:03

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 06:32

Decorrido prazo de parte
11/04/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:38

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:13

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 16:13

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:19

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 14:19

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:29

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:49

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:30

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 02:49

Decorrido prazo de parte
04/08/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:07

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 08:05

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 11:00

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:52

Recebidos os autos
10/07/2023 15:52

Determinada Requisição de Informações
31/05/2023 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001525-27.2022.8.12.0800

Em Segredo de Justica

Advogado: Fabia Zelinda Favaro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2022 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0007866-40.2024.8.12.0800

Em Segredo de Justica

Advogado: Marianne Carvalho Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0800493-10.2020.8.12.0041

Wilmar Machado de Ornelas

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Leandro Pedro de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2024 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0800493-10.2020.8.12.0041

Wilmar Machado de Ornelas

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/05/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0829151-62.2023.8.12.0001

Luis Guilherme de Almeida Figueiredo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/02/2025 11:35

Exibir Processo