28/03/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 07:57

Transitado em Julgado em "data"
17/03/2025 01:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:45

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 01:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0829151-62.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Luis Guilherme de Almeida Figueiredo Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Lucas Casimiro de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA - INSS - INSURGÊNCIA QUANTO À PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA - AFASTADA - INCAPACIDADE LABORATIVA - NÃO VERIFICADA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS- LEI N.º 8.213/1991 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

A aferição da ausência ou não da capacidade laborativa depende de perícia médica, em que o médico especialista, servindo-se de seus conhecimentos técnicos específicos, pode avaliar em que medida o segurado está incapacitado para o exercício de seu trabalho. 2.

Não demonstrada incapacidade laborativa ou redução desta. 3.

Demais provas acostadas aos autos não elidem as conclusões do laudo pericial, realizado sob o crivo do contraditório. 4.

Não preenchidos os requisitos para a concessão do benefício pleiteado. 5.

Sentença mantida. 6.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/03/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:01

Publicação
27/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:41

Não-Provimento
27/02/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:58

Inclusão em pauta
19/02/2025 12:29

Expedida/Certificada
19/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:21

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2025 01:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 11:35

Expedição de "tipo de documento".
18/02/2025 11:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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