05/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 10:07

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:46

Recebidos os autos
18/09/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:26

INCONSISTENTE
18/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 11:10

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801727-92.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelado: Dario Gonçalves dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RISCO DE VIDA - IMPOSSIBILIDADE - AINDA QUE AUSENTE RISCO DE VIDA NECESSÁRIA REALIZAÇÃO DO EXAME PLEITEADO EM RAZÃO DO MAL QUE ACOMETE O AUTOR - CABE INDEPENDENTEMENTE À UNIÃO, ESTADO OU MUNICÍPIO PROPICIAR EFETIVAMENTE AS AÇÕES NECESSÁRIAS, SENDO QUALQUER DELES LEGÍTIMO PARA RESPONDER A AÇÃO - NÃO CABE ALEGAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL EIS QUE CONFLITA COM PRINCÍPIO MAIOR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/09/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:33

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
08/09/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/09/2024 06:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2024 06:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:06

Conclusos para decisão
05/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:06

Distribuído por prevenção
05/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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