TJMS - 0869193-56.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 13:31
Arquivado Definitivamente
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06/11/2024 09:15
Transitado em Julgado em #{data}
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07/10/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 22:16
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 16:59
INCONSISTENTE
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01/10/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/10/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0869193-56.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Alfeu Alves Correa Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) Advogado: Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA - DEFERIMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Insurge-se o Requerente/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, apenas no que diz respeito ao indeferimento da justiça gratuita.
Para a concessão da gratuidade da justiça, o pretenso beneficiário deve comprovar que não possui recursos financeiros para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, nos termos dos arts. 5º, LXXIV, da CF e 99, § 2º do CPC.
No caso, observadas as peculiaridades do caso concreto e diante dos documentos apresentados, de rigor a concessão do benefício em favor do Requerente/Apelante, que demonstrou não deter, por ora, situação financeira favorável para adimplir com as custas e despesas processuais.
Recurso conhecido e provido para reformar, em parte, a sentença e deferir ao Requerente/Apelante a gratuidade judiciária.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
30/09/2024 10:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/09/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0869193-56.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Alfeu Alves Correa Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) Advogado: Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
27/09/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 15:15
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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27/09/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 19:11
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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26/09/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 10:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/09/2024 00:48
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/09/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 08:25
Conclusos para decisão
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25/09/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 08:25
Distribuído por sorteio
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25/09/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 06:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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