20/04/2023 08:48

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 08:48

Baixa Definitiva
20/04/2023 08:44

Transitado em Julgado em #{data}
04/04/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 16:40

Expedição de Ofício.
04/04/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 15:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/04/2023 15:37

Recebidos os autos
04/04/2023 15:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/04/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:18

Juntada de Certidão
04/04/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402233-72.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Elisangela Cristina Moioli Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal Infância e Juventude da Comarca de Coxim Paciente: João Henrique Santos Calixto Advogada: Elisangela Cristina Moioli (OAB: 16439/MS) Interessada: Jaqueline dos Santos Fonseca EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO - PRISÃO PREVENTIVA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA - FRAGILIDADE - ORDEM CONCEDIDA.

Os pressupostos para a prisão preventiva são muito semelhantes àqueles para o oferecimento da denúncia.

Se assim é, durante a tramitação do inquérito policial, é incompatível a conduta de pedir a concessão de prazo para "levantar elementos probatórios que corroborem a prática dos crimes investigados" e requerer a prisão do agente ou mantê-lo preso.

Se há elementos para a prisão, com muito maior razão já devem existir para o oferecimento da denúncia.

Ordem concedida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Concederam a ordem, unânime.
03/04/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:03

Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
30/03/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:54

Expedição de Ofício.
30/03/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/03/2023 16:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/03/2023 15:14

Inclusão em Pauta
27/03/2023 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2023 17:50

Conclusos para decisão
24/03/2023 16:19

Juntada de Ofício
24/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402233-72.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Elisangela Cristina Moioli Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal Infância e Juventude da Comarca de Coxim Paciente: João Henrique Santos Calixto Advogada: Elisangela Cristina Moioli (OAB: 16439/MS) Interessada: Jaqueline dos Santos Fonseca Converto o julgamento em diligência.

Oficie-se com urgência ao julgador de primeira instância para que cumpra integralmente a decisão de f. 28-30, esclarecendo se há denúncia oferecida em desfavor do paciente em razão dos supostos delitos que resultaram na prisão preventiva examinada neste writ e, eventualmente, em que fase se encontra a correspondente ação penal.

Após, conclusos.

P.I.
23/03/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 16:11

Expedição de Ofício.
23/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402233-72.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Elisangela Cristina Moioli Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal Infância e Juventude da Comarca de Coxim Paciente: João Henrique Santos Calixto Advogada: Elisangela Cristina Moioli (OAB: 16439/MS) Interessada: Jaqueline dos Santos Fonseca Não havendo tempo hábil para julgamento do Habeas Corpus, considerando que no período de licença do Relator titular (6 a 17/03/2023) a única sessão a ser realizada (14/03/2023) foi cancelada, bem como diante da dificuldade imposta pelo sistema SAJ para julgamento virtual pelo Relator substituto, e já finalizado o período de substituição legal, encaminhem-se os autos ao e.

Des.

Ruy Celso Barbosa Florence.

Cumpra-se.
20/03/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:00

Conclusos para decisão
17/03/2023 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 17:44

Conclusos para decisão
08/03/2023 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 17:18

Conclusos para decisão
08/03/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 16:51

Recebidos os autos
08/03/2023 16:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/03/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:11

Juntada de Certidão
06/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:31

Juntada de Informações
27/02/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:58

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402233-72.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Elisangela Cristina Moioli Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal Infância e Juventude da Comarca de Coxim Paciente: João Henrique Santos Calixto Advogada: Elisangela Cristina Moioli (OAB: 16439/MS) Interessada: Jaqueline dos Santos Fonseca Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora, que deverá esclarecer se há denúncia oferecida e recebida em desfavor do paciente e em que fase se encontra a correspondente ação penal.

Após, colha-se a manifestação da d.

Procuradoria de Justiça.

Em seguida, conclusos.

P.I.
24/02/2023 18:41

Expedição de Ofício.
24/02/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 07:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 07:27

Não Concedida a Medida Liminar
24/02/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 01:09

INCONSISTENTE
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402233-72.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Elisangela Cristina Moioli Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal Infância e Juventude da Comarca de Coxim Paciente: João Henrique Santos Calixto Advogada: Elisangela Cristina Moioli (OAB: 16439/MS) Interessada: Jaqueline dos Santos Fonseca Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/02/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:35

Conclusos para decisão
23/02/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:35

Distribuído por prevenção
23/02/2023 10:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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