TJMS - 0823181-11.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/08/2025 14:41
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
04/08/2025 15:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/08/2025 12:11
Prazo em Curso
-
01/08/2025 02:07
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 08:31
Prazo em Curso
-
31/07/2025 06:41
Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
-
30/07/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/07/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 10:01
Emissão da Relação
-
28/07/2025 14:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/07/2025 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 18:22
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 17:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/07/2025 14:08
Prazo em Curso
-
14/07/2025 06:46
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
-
11/07/2025 14:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/07/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 12:31
Emissão da Relação
-
08/07/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 13:26
Registro de Sentença
-
08/07/2025 13:26
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
07/07/2025 16:33
Expedição de NULL.
-
02/07/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 16:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/06/2025 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 07:02
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
-
17/06/2025 05:21
Prazo em Curso
-
17/06/2025 03:44
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
-
16/06/2025 16:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/06/2025 16:11
Emissão da Relação
-
16/06/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 13:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/06/2025 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 19:13
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 18:49
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 18:36
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
03/06/2025 18:36
Redistribuição de Processo - Saída
-
03/06/2025 18:36
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
27/05/2025 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/05/2025 17:49
Prazo em Curso
-
26/05/2025 13:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 13:45
Declarada incompetência
-
20/05/2025 12:42
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 17:49
Prazo em Curso
-
29/03/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 10:04
Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0823181-11.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliana de Souza de Jesus - Trata-se de processo cuja competência fora redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/240, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos.
Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1 – Acerca da competência deste Juízo; 2 – Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 3 – Em caso positivo, acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado.
Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias -
20/03/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/03/2025 18:57
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 18:55
Emissão da Relação
-
29/01/2025 18:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/01/2025 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 15:10
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 15:13
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
16/01/2025 15:13
Redistribuição de Processo - Saída
-
16/01/2025 15:13
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
13/01/2025 17:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/01/2025 13:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/01/2025 13:19
Outras Decisões
-
11/01/2025 13:54
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 18:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/11/2024 13:01
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
27/11/2024 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 09:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.
-
21/11/2024 13:09
Juntada de Petição de Réplica
-
04/11/2024 13:49
Prazo em Curso
-
04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura (OAB 78180/PR), Marcelo A.
Martins (OAB 65389/PR) Processo 0823181-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana de Souza de Jesus - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. -
01/11/2024 21:56
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
-
01/11/2024 13:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/11/2024 13:27
Emissão da Relação
-
01/11/2024 09:24
Juntada de Petição de contestação
-
28/10/2024 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/10/2024 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/10/2024 16:15
Prazo em Curso
-
08/10/2024 16:11
Juntada de Petição de contestação
-
30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0823181-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana de Souza de Jesus - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
27/09/2024 21:52
Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
-
27/09/2024 10:24
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
27/09/2024 10:23
Expedição de Carta.
-
27/09/2024 07:47
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 06:45
Expedição de Carta.
-
27/09/2024 06:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 06:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/09/2024 05:49
Emissão da Relação
-
27/09/2024 05:48
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 05:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/09/2024 08:47
Autos preparados para expedição
-
26/09/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 08:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2024 08:32:34, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
25/09/2024 16:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/09/2024 16:54
Tutela Provisória
-
25/09/2024 16:31
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 16:14
Informação do Sistema
-
25/09/2024 16:14
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
25/09/2024 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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