21/03/2023 07:35

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 07:34

Baixa Definitiva
21/03/2023 07:31

Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 13:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/03/2023 13:35

Recebidos os autos
13/03/2023 13:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/03/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:08

Juntada de Certidão
13/03/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402232-87.2023.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Luiz Péricles Valdez Aristimunho Impetrada: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista Paciente: Orlando Alves Calisto Advogado: Luiz Péricles Valdez Aristimunho (OAB: 18995/MS) Advogado: Ivan Afonso da Costa Marques (OAB: 1511/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - FUNCIONAMENTO DE "BOCA DE FUMO" - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PREDICADOS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES - ORDEM DENEGADA.

A suposta exploração de "boca de fumo" representa fundamento legítimo ao resguardo da ordem pública, o que, por si, é reforçado pelo fato de o paciente ostentar condenação por crime de homicídio.

A presença de predicados favoráveis não conduz à correspondente revogação da prisão preventiva, mormente quando comprovada a sua necessidade.

Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, conheceram do writ e, no mérito, denegaram a ordem, nos termos do voto da relatora..
10/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:10

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
07/03/2023 20:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/03/2023 13:07

Conclusos para decisão
04/03/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2023 12:50

Recebidos os autos
04/03/2023 12:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/03/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:24

Juntada de Certidão
01/03/2023 14:46

Juntada de Informações
28/02/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402232-87.2023.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Luiz Péricles Valdez Aristimunho Impetrada: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista Paciente: Orlando Alves Calisto Advogado: Luiz Péricles Valdez Aristimunho (OAB: 18995/MS) Advogado: Ivan Afonso da Costa Marques (OAB: 1511/MS) Assim, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.

Remeta-se ofício à autoridade apontada como coatora, para prestar as informações no prazo de 24 horas, conforme artigo 525 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias, conforme RITJMS.

Intimem-se e cumpra-se.
27/02/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 16:41

Expedição de Ofício.
24/02/2023 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 16:29

Não Concedida a Medida Liminar
24/02/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 01:09

INCONSISTENTE
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402232-87.2023.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Luiz Péricles Valdez Aristimunho Impetrada: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista Paciente: Orlando Alves Calisto Advogado: Luiz Péricles Valdez Aristimunho (OAB: 18995/MS) Advogado: Ivan Afonso da Costa Marques (OAB: 1511/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/02/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:31

Conclusos para decisão
23/02/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:31

Distribuído por sorteio
23/02/2023 10:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806778-11.2022.8.12.0021

Paulo de Lima Vieira

A P Grandi Florestas Eireli

Advogado: Paula Barbosa Cuppari

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2022 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1402239-79.2023.8.12.0000

Yuri Kennedy Echeverria Elias

Juiz(A) de Direito da 1 Vara Criminal Da...

Advogado: Yuri Kennedy Echeverria Elias

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2023 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0816928-79.2020.8.12.0002

Jennyffer Martins Medeiros

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2021 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1402233-72.2023.8.12.0000

Elisangela Cristina Moioli

Juiz(A) de Direito da Vara Criminal Infa...

Advogado: Elisangela Cristina Moioli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0830197-57.2021.8.12.0001

Gladiston Riekstins de Amorim

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2021 14:21

Exibir Processo