08/05/2025 12:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0808984-61.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mirele Regina Bogoni - Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros, Serasa S.A. - Compulsando-se os autos, nota-se que a presente demanda versa matéria afetada pelo tema 1.264 do STJ: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Em decorrência da decisão proferida pelo STJ no REsp Repetitivo nº 2.092.190/SP, determino a suspensão, devendo os autos permanecer em arquivo provisório até determinação do STJ.

Dê ciência às partes.

Aguarde-se.

Cumpra-se.

Int.
01/05/2025 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 21:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:12

Recebidos os autos
24/04/2025 17:12

Decisão ou Despacho
26/11/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:27

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0808984-61.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mirele Regina Bogoni - Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros, Serasa S.A. - Decisão de fls. 479/480. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int."
26/09/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:11

Recebidos os autos
23/09/2024 15:11

Outras Decisões
21/06/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:07

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2024 14:02

de Conciliação
06/05/2024 09:09

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:56

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 10:43

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 21:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2024 07:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 14:25

de Instrução e Julgamento
08/02/2024 17:50

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2024 16:32

Recebidos os autos
02/02/2024 16:32

Determinada Requisição de Informações
02/02/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 23:02

Recebidos os autos
14/12/2023 23:02

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 11:49

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2023 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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