04/09/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Itaú Seguros de Auto e Residência S/A ajuizou Ação Regressiva de Ressarcimento em face de Elektro Redes S/A, na qual foi proferida sentença de mérito às fls. 183/189.

Pela Requerida foi interposto recurso de apelação, o qual foi negado provimento (fls. 265/288).

Posteriormente, as partes transigiram e juntaram petição às fls. 291/292, requerendo sua homologação.

A parte Requerida comprovou o pagamento nos termos acordado (fls. 293/294), motivo pelo qual, deve-se considerar satisfeita a obrigação em fase de cumprimento de sentença.

Assim, homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes.

Evolua-se para Cumprimento de Sentença.

Levante-se, incontinenti, a penhora/depósito porventura existente nos autos, mediante transferência para conta indicada.

Por consequência, com fulcro nos artigos 487, III, b e 924, III, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito.

Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

P.R.I.C.
03/09/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 16:39

Emissão da Relação
25/08/2025 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 18:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:51

Registro de Sentença
25/08/2025 18:51

Homologada a Transação
22/08/2025 16:34

Conclusos para julgamento
30/06/2025 12:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/06/2025 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/04/2025 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/04/2025 18:45

Prazo em Curso
23/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2025 19:04

Prazo em Curso
07/04/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ) Processo 0807398-86.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Itaú Seguros de Auto e Residência S/A - Réu: Elektro Redes S/A - Nota: Intime-se para apresentar contrarrazões.
04/04/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 18:17

Emissão da Relação
28/03/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:47

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ) Processo 0807398-86.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Itaú Seguros de Auto e Residência S/A - Réu: Elektro Redes S/A - Do exposto, julgo procedente a ação para condenar a Requerida Elektro Redes S/A ao ressarcimento, por regresso, dos valores pagos pelo contrato de seguro, de R$ 4.581,90 (quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais e noventa centavos), corrigidos monetariamente pelo IGPM, desde o desembolso, e com juros de mora de 1% ao mês à partir da citação.

Condeno a Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

P.R.I.
12/03/2025 20:58

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 22:35

Emissão da Relação
14/02/2025 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:40

Registro de Sentença
14/02/2025 17:40

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
26/11/2024 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 22:08

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:37

Prazo em Curso
01/10/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ) Processo 0807398-86.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Itaú Seguros de Auto e Residência S/A - Réu: Elektro Redes S/A - Decisão de fls. 174/175. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int."
26/09/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 19:39

Emissão da Relação
19/09/2024 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 15:29

Outras Decisões
29/05/2024 14:23

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2024 12:54

Conclusos para decisão
08/05/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 17:32

Prazo em Curso
29/04/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 07:47

Emissão da Relação
24/04/2024 13:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2024 13:42

Outras Decisões
22/04/2024 14:39

Conclusos para despacho
20/04/2024 03:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.
03/04/2024 22:33

Prazo em Curso
26/03/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2024 12:06

Emissão da Relação
25/03/2024 12:06

Emissão da Relação
25/03/2024 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 15:46

Prazo em Curso
22/03/2024 15:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2024 15:45

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2024 02:17:13, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
22/03/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 17:47

Prazo em Curso
21/03/2024 09:06

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 11:52

Prazo em Curso
12/03/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 14:32

Expedição de Carta.
12/03/2024 13:32

Expedição em análise para assinatura
12/03/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 20:56

Emissão da Relação
06/03/2024 17:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2024 17:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2024 17:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/03/2024 15:26

Prazo em Curso
05/03/2024 15:18

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:18

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:18

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2024 04:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
05/03/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/03/2024 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2024 17:28

Recebida petição inicial
04/03/2024 08:27

Conclusos para decisão
29/02/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/02/2024 16:44

Prazo em Curso
05/02/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 04:55

Emissão da Relação
23/01/2024 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:52

Conclusos para despacho
17/11/2023 13:37

Juntada de NULL
31/10/2023 16:37

Prazo em Curso
30/10/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
30/10/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023 12:59

Emissão da Relação
26/10/2023 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 23:23

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:02

Informação do Sistema
05/10/2023 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/10/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813802-82.2024.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Secretario(A) Municipal de Educacao de C...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0020684-55.2008.8.12.0001

Jose Lana Junior

Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S...

Advogado: Joao Luiz Rosa Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2008 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0039893-15.2005.8.12.0001

Ilza Dias de Almeida

Haspa Habitacao Sao Paulo Imobiliaria S/...

Advogado: Defensoria Publica de Defesa do Consumid...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2005 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0850934-76.2024.8.12.0001

Livia de Freitas Leal Martins

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Genilson Romeiro Serpa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0807398-86.2023.8.12.0021

Elektro Redes S.A.

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2025 13:50

Exibir Processo