TJMS - 0855725-59.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

ELIANE SOARES DA SILVA

CPF *86.***.*65-72

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB: 10687/MS

CPF *75.***.*27-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/09/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 09:24

    Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

  • 25/08/2025 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2025 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 23:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 23:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/08/2025 23:20

    Emissão da Relação

  • 22/08/2025 23:19

    Transitado em Julgado em data

  • 06/06/2025 08:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/06/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 08:56

    Registro de Sentença

  • 06/06/2025 08:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/05/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 12:57

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 17:54

    Documento Digitalizado

  • 12/05/2025 17:53

    Documento Digitalizado

  • 06/05/2025 15:33

    Prazo em Curso

  • 06/05/2025 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 11:24

    Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

  • 23/04/2025 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 09:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/04/2025 09:05

    Emissão da Relação

  • 23/04/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 14:25

    Documento Digitalizado

  • 03/04/2025 15:29

    Informação do Sistema

  • 17/03/2025 06:47

    Prazo em Curso

  • 26/02/2025 15:41

    Prazo em Curso

  • 26/02/2025 15:40

    Documento Digitalizado

  • 26/02/2025 15:40

    Documento Digitalizado

  • 26/02/2025 15:40

    Documento Digitalizado

  • 25/02/2025 20:44

    Documento Digitalizado

  • 25/02/2025 20:44

    Documento Digitalizado

  • 25/02/2025 20:44

    Documento Digitalizado

  • 25/02/2025 16:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/02/2025 16:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/02/2025 16:56

    Documento Digitalizado

  • 25/02/2025 16:56

    Documento Digitalizado

  • 25/02/2025 16:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/02/2025 16:01

    Prazo em Curso

  • 25/02/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0855725-59.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Soares da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 17/02/2025 21:25

    Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

  • 17/02/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/02/2025 17:23

    Prazo em Curso

  • 14/02/2025 17:23

    Emissão da Relação

  • 14/02/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 09:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/12/2024 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0855725-59.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Soares da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 06/12/2024 21:28

    Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/12/2024 21:29

    Prazo em Curso

  • 05/12/2024 21:27

    Emissão da Relação

  • 05/12/2024 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 21:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 21:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/12/2024 21:25

    Documento Digitalizado

  • 05/12/2024 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 15:15

    Autos preparados para expedição

  • 25/09/2024 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 10:03

    Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0855725-59.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Soares da Silva - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.347

  • 18/09/2024 08:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/09/2024 08:18

    Emissão da Relação

  • 18/09/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 17:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/09/2024 16:58

    Despacho Saneador

  • 18/07/2024 07:04

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 17:39

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2024 21:15

    Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

  • 27/05/2024 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/05/2024 07:57

    Emissão da Relação

  • 27/05/2024 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/05/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 20:58

    Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

  • 08/05/2024 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2024 10:45

    Prazo em Curso

  • 07/05/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 10:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/05/2024 10:44

    Emissão da Relação

  • 07/05/2024 10:44

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 15:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/04/2024 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 21:03

    Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2024 14:23

    Prazo em Curso

  • 03/04/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 14:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/04/2024 14:22

    Emissão da Relação

  • 29/03/2024 09:38

    Documento Digitalizado

  • 29/03/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2024 09:10

    Documento Digitalizado

  • 20/02/2024 09:46

    Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

  • 19/02/2024 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/02/2024 14:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/02/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 11:20

    Autos preparados para expedição

  • 16/02/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 11:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/02/2024 11:19

    Emissão da Relação

  • 16/01/2024 16:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/01/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 08:32

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:18

    Autos preparados para expedição

  • 30/08/2023 10:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.

  • 29/07/2023 19:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/07/2023 07:52

    Informação do Sistema

  • 01/06/2023 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 20:59

    Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 10:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/05/2023 10:02

    Emissão da Relação

  • 19/05/2023 15:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/05/2023 15:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/04/2023 07:26

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 09:27

    Prazo em Curso

  • 21/03/2023 22:03

    Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/03/2023 11:13

    Emissão da Relação

  • 16/03/2023 18:45

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/02/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 21:01

    Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

  • 30/01/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/01/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 12:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/01/2023 12:21

    Emissão da Relação

  • 26/01/2023 14:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/01/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 07:40

    Prazo em Curso

  • 15/12/2022 20:52

    Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/12/2022 07:24

    Emissão da Relação

  • 14/12/2022 16:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/12/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/12/2022 15:01

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2022 15:00

    Retificação de Classe Processual

  • 12/12/2022 10:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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