24/10/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 14:04

Transitado em Julgado em #{data}
15/10/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Dênio Moreira de Carvalho Junior (OAB 41796/MG) Processo 0819693-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Arildo Tiago da Silva - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Acolho a emenda à inicial (fls. 81/82).

Retifique-se o valor da causa, conforme indicado à f. 81.

Indefiro o requerimento de remessa dos autos, ante a incompatibilidade com o procedimento previsto na Lei n. 9.099/95.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

A competência do Juizado Especial Cível está limitada as causas, cujo valor não exceda 40 (quarenta) vezes o salário mínimo (art. 3º, I, da Lei n. 9.099/95).

Atento que o valor da causa excede o limite estabelecido, indefiro a inicial; e, por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95.

Cancele-se a audiência de instrução e julgamento designada à f. 73.
27/09/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
27/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:15

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/09/2024 14:53

Recebidos os autos
26/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:53

Indeferida a petição inicial
25/09/2024 18:40

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:56

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Dênio Moreira de Carvalho Junior (OAB 41796/MG) Processo 0819693-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Arildo Tiago da Silva - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Atento que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido, intime-se a parte autora para, em 3 (três) dias, emendar a petição inicial, adequando o valor atribuído à causa, incluindo-se o do contrato que pretende a declaração de inexistência, sob pena de indeferimento da inicial.
16/09/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:38

Recebidos os autos
16/09/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:52

Conclusos para decisão
11/09/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/09/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 03:50:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
11/09/2024 12:26

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 22:25

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
27/08/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:21

Expedição de Carta.
23/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2024 04:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/08/2024 16:06

Recebidos os autos
22/08/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 07:29

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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