TJMS - 0803045-52.2017.8.12.0008

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

MARCELLO HENRIQUE GALHARTE

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO GOMES DE FREITAS

CPF *93.***.*89-87

Advogados

HANNA ELLEN PEREIRA FERNANDES SANTANA

OAB: 27151/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 19:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/09/2025 19:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/08/2025 17:19

    Processo Desarquivado

  • 25/08/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 14:07

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/07/2025 11:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

  • 05/05/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 10:31

    Autos preparados para expedição

  • 05/05/2025 10:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2025 13:13

    Expedição de NULL.

  • 18/03/2025 13:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/03/2025 16:23

    Autos preparados para expedição

  • 15/01/2025 14:56

    Prazo em Curso

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB 27151/MS) Processo 0803045-52.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Roberto Gomes de Freitas - Intime-se o executado(a) da Penhora On Line, por meio do sistema BACENJUD, efetivada nos presentes autos, bem como, para querendo, oferecer Embargos, no prazo de 30 dias, contados da intimação da penhora.

  • 13/01/2025 22:29

    Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

  • 13/01/2025 08:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/01/2025 14:27

    Emissão da Relação

  • 07/01/2025 16:07

    Autos preparados para expedição

  • 19/12/2024 13:37

    Documento Digitalizado

  • 18/12/2024 17:37

    Prazo em Curso

  • 18/12/2024 17:37

    Prazo em Curso

  • 18/12/2024 15:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 03:24

    Documento Digitalizado

  • 13/12/2024 03:24

    Documento Digitalizado

  • 13/12/2024 03:23

    Documento Digitalizado

  • 13/12/2024 03:22

    Documento Digitalizado

  • 13/12/2024 03:21

    Documento Digitalizado

  • 07/11/2024 11:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB 27151/MS) Processo 0803045-52.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Roberto Gomes de Freitas - I - Em atenção à penhora parcial realizada, da qual a parte executada foi intimada e não se insurgiu, expeça-se alvará em favor do exequente, de acordo com os dados bancários informados.

    Após, vista ao exequente para apresentar cálculo atualizado e requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    II - Com requerimentos, conclusos.

    III - Nada sendo requerido: a) Sendo o valor da causa superior a R$10.000,00 (na época da propositura), suspendo o curso do processo e do prazo prescricional por 01 (um) ano, a contar desta data, devendo os autos permanecer em arquivo provisório, nos termos do art. 40 da LEF.

    Desde já, indefiro pedido de vista automática com o encerramento do prazo de 01 (um) ano de suspensão, pois o controle da tramitação processual deve ser realizado pelo interessado e não pelo Juízo.

    Com o transcurso do prazo assinalado, certifique-se assim pela Serventia e, após, arquive-se novamente o feito sem baixa na distribuição pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 40, § 2º, da LEF).

    Ao final do prazo de 05 (cinco) anos, vista à parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, ante o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil. b) Sendo o valor da causa inferior a R$10.000,00 (na época da propositura), aguarde-se em arquivo provisório pelo prazo de 01 ano (art. 1º, caput, da Resolução nº 547/2024 do CNJ) e 03 meses (art. 1º, §5º, da Resolução nº 547/2024 do CNJ), a contar do presente despacho.

    Decorrido o prazo acima, venham os autos conclusos para sentença extinção.

  • 17/09/2024 23:11

    Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 08:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/09/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 13:14

    Emissão da Relação

  • 13/09/2024 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 14:24

    Prazo em Curso

  • 04/09/2024 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 14:41

    Autos preparados para expedição

  • 20/08/2024 14:16

    Documento Digitalizado

  • 16/08/2024 13:48

    Documento Digitalizado

  • 16/08/2024 13:48

    Documento Digitalizado

  • 16/08/2024 13:48

    Documento Digitalizado

  • 08/08/2024 18:18

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2024 18:30

    Documento Digitalizado

  • 10/07/2024 14:57

    Documento Digitalizado

  • 05/07/2024 18:25

    Documento Digitalizado

  • 01/07/2024 13:20

    Autos preparados para expedição

  • 01/07/2024 10:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 18:41

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/01/2024 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2023 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:51

    Autos preparados para expedição

  • 22/11/2023 13:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

  • 04/10/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 10:48

    Prazo em Curso

  • 25/09/2023 21:32

    Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

  • 22/09/2023 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/09/2023 16:59

    Emissão da Relação

  • 05/09/2023 17:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/09/2023 17:54

    Não declarada a impenhorabilidade de bens

  • 04/09/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:24

    Autos preparados para expedição

  • 03/07/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 11:41

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 29/06/2023 06:37

    Autos preparados para expedição

  • 28/06/2023 15:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/06/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2023 00:28

    Documento Digitalizado

  • 24/06/2023 00:27

    Documento Digitalizado

  • 24/06/2023 00:26

    Documento Digitalizado

  • 10/06/2023 19:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/05/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 12:46

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/12/2022 12:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/12/2022 14:55

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 06/12/2022 14:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/12/2022 14:55

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 05/12/2022 11:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/11/2022 16:01

    Processo Desarquivado

  • 30/11/2022 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2022 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/01/2021 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2020 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2020 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/10/2020 12:05

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/10/2020 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 10:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2020.

  • 19/10/2020 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2020 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 14:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2020 14:18

    Não determinado bloqueio/penhora on line

  • 02/09/2020 14:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/07/2020 13:28

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 13:25

    Processo Desarquivado

  • 08/07/2020 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 21:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/06/2020 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 20:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2020.

  • 08/05/2020 20:41

    Publicado ato_publicado em 08/05/2020.

  • 08/05/2020 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2020 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 08:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2020 08:27

    Não determinado bloqueio/penhora on line

  • 04/05/2020 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2020 10:58

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 10:56

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 16:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/01/2020 09:30

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2019 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 18:12

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/07/2019 16:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2019.

  • 23/05/2019 12:27

    Documento Digitalizado

  • 21/05/2019 13:47

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2019 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2019 14:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2019.

  • 11/03/2019 18:03

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/03/2019 14:33

    Processo Desarquivado

  • 25/01/2019 04:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2018 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/11/2018 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2018 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/06/2018 18:17

    Suspenso em Cartório

  • 11/05/2018 12:35

    Documento Digitalizado

  • 11/05/2018 12:34

    Juntada de NULL

  • 11/05/2018 12:34

    Documento Digitalizado

  • 03/05/2018 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2018 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2018 15:24

    Autos preparados para expedição

  • 27/09/2017 18:16

    Prazo em Curso

  • 27/09/2017 15:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/09/2017 15:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/09/2017 15:15

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2017 11:43

    Autos preparados para expedição

  • 15/09/2017 08:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/09/2017 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2017 16:41

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 08:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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