STJ - 0833803-30.2020.8.12.0001

04/10/2023 13:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/10/2023 13:45

Transitado em Julgado em 04/10/2023

23/08/2023 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 829340/2023

23/08/2023 01:02

Protocolizada Petição 829340/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2023

18/08/2023 10:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 811874/2023

18/08/2023 10:52

Protocolizada Petição 811874/2023 (PET - PETIÇÃO) em 18/08/2023

18/08/2023 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2023 Petição Nº 172064/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

17/08/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0172064 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2190326 - Publicação prevista para 18/08/2023

14/08/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00172064/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2190326/MS

03/07/2023 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000503-2023-AJC-1T)

30/06/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000487-2023-AJC-1T)

29/06/2023 10:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000503-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/06/2023 10:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000487-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/06/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023

28/06/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/06/2023 15:06

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00172064/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2190326/MS

21/03/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

21/03/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/03/2023 e término em 20/03/2023 o prazo para AILTON SEGOBIA CRUZ apresentar resposta à petição n. 172064/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 498.

13/03/2023 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/03/2023 Petição Nº 172064/2023 -

10/03/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

10/03/2023 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 172064/2023. Publicação prevista para 13/03/2023)

10/03/2023 11:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 172064/2023

10/03/2023 11:04

Protocolizada Petição 172064/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/03/2023

10/03/2023 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2023 Petição Nº 1081997/2022 - AgInt nos EDcl no

09/03/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/03/2023 21:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1081997 - AgInt nos EDcl no AREsp 2190326 - Publicação prevista para 10/03/2023

06/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01081997/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 2190326/MS

17/02/2023 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2023-AJC-1T)

16/02/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000012-2023-AJC-1T)

14/02/2023 15:05

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000025-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2023 15:00

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000012-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/02/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023

13/02/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/02/2023 15:40

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01081997/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 2190326/MS

19/12/2022 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

19/12/2022 17:15

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

19/12/2022 15:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/12/2022 15:32

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/12/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/11/2022 e término em 16/12/2022 o prazo para AILTON SEGOBIA CRUZ apresentar resposta à petição n. 1081997/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 475.

24/11/2022 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/11/2022 Petição Nº 1081997/2022 -

23/11/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/11/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1081997/2022. Publicação prevista para 24/11/2022)

23/11/2022 06:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1081997/2022

23/11/2022 01:43

Protocolizada Petição 1081997/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/11/2022

22/11/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2022 Petição Nº 989123/2022 - EDcl

21/11/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2022 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0989123 - EDcl no AREsp 2190326 - Publicação prevista para 22/11/2022

21/11/2022 14:20

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00989123 - EDcl no AREsp 2190326

03/11/2022 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

03/11/2022 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1014314/2022

03/11/2022 15:57

Protocolizada Petição 1014314/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/11/2022

03/11/2022 05:41

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/11/2022 Petição Nº 989123/2022 -

28/10/2022 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

28/10/2022 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 989123/2022. Publicação prevista para 03/11/2022)

28/10/2022 10:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 989123/2022

28/10/2022 10:11

Protocolizada Petição 989123/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/10/2022

28/10/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2022

27/10/2022 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2022

26/10/2022 18:50

Não conhecido o agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/10/2022 10:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

25/10/2022 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

23/09/2022 16:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/09/2022 14:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

22/08/2022 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/08/2022 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/08/2022 15:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL