18/08/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 15:01

Emissão da Relação
13/08/2025 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:24

Conclusos para despacho
15/07/2025 03:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.
27/06/2025 09:00

Prazo em Curso
27/06/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
26/06/2025 14:55

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 13:19

Emissão da Relação
04/06/2025 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:39

Processo Reativado
15/05/2025 13:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/05/2025 13:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/04/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0837630-44.2023.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan S.A. - intimação................CHAMO O FEITO À ORDEM; Trata-se de Ação de Busca e Apreensão que foi extinta por sentença (fs. 143-145), pendendo recurso de apelação interposto pela requerente (fs. 150-171).

E, conforme se constata dos autos, o juízo determinou fosse a parte requerida/apelada intimada para responder ao recurso (f. 175).

No entanto, ao contrário do entendimento anterior, o STJ consolidou posição de que, como no caso, é desnecessária a citação/intimação da parte contrária para contra-arrazoar recurso de apelação, porquanto ainda não localizada após várias tentativas e, por isso, inexiste o aperfeiçoamento da relação processual.

Nesse sentido, inclusive, está construída a jurisprudência do TJMS.

Desse modo, revogando-se a determinação de f. 175 no que tange a "intimação da parte apelada", determino sejam os autos imediatamente remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime(m)-se.
07/04/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 12:55

Prazo em Curso
04/04/2025 12:54

Emissão da Relação
03/04/2025 13:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:56

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:17

Juntada de Petição de Apelação
14/01/2025 08:12

Prazo em Curso
13/01/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0837630-44.2023.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan S.A. - Réu: Valdineia Vaz Franco - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Registre-se.

Intime(m)-se.
10/01/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 16:56

Emissão da Relação
17/12/2024 23:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 23:04

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
15/10/2024 15:14

Informação do Sistema
15/10/2024 15:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/09/2024 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 16:39

Prazo em Curso
19/09/2024 09:03

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0837630-44.2023.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan S.A. - Réu: Valdineia Vaz Franco - Diante da certidão de pág. 178, verifica-se a persistência na inércia processual na medida que não promove efetivo andamento ao processo, deixando, portanto, de praticar ato que, neste momento, é de sua exclusiva incumbência.

Assim, diante da inércia da parte autora, tenho por presumida a desistência do recurso interposto.

Decorrido o prazo recursal da presente decisão, certifique-se e cumpra-se a sentença prolatada.

Intime-se.
18/09/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 09:35

Emissão da Relação
15/08/2024 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 15:31

Proferida decisão interlocutória
14/08/2024 14:20

Conclusos para despacho
16/07/2024 03:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.
28/06/2024 09:24

Prazo em Curso
21/06/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 10:59

Emissão da Relação
27/05/2024 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 15:02

Proferida decisão interlocutória
26/02/2024 17:29

Conclusos para decisão
19/02/2024 14:37

Juntada de Petição de Apelação
24/01/2024 12:18

Prazo em Curso
23/01/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2024 12:37

Prazo em Curso
22/01/2024 12:37

Juntada de Informações
22/01/2024 09:16

Emissão da Relação
22/01/2024 09:16

Prazo em Curso
15/12/2023 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2023 16:26

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:26

Registro de Sentença
15/12/2023 16:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/12/2023 17:13

Conclusos para despacho
28/11/2023 22:53

Prazo em Curso
21/11/2023 21:13

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2023 17:40

Emissão da Relação
07/11/2023 12:12

Prazo em Curso
07/11/2023 12:11

Juntada de Informações
07/11/2023 08:12

Prazo em Curso
24/10/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 12:16

Prazo em Curso
23/10/2023 11:12

Prazo em Curso
02/10/2023 15:31

Prazo em Curso
02/10/2023 13:43

Documento Digitalizado
02/10/2023 13:43

Juntada de Mandado
02/10/2023 13:43

Juntada de NULL
11/09/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
09/08/2023 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2023 15:59

Prazo em Curso
08/08/2023 15:51

Expedição de Mandado.
08/08/2023 14:03

Emissão da Relação
08/08/2023 13:40

Autos preparados para expedição
03/08/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 09:24

Autos preparados para expedição
25/07/2023 12:39

Prazo em Curso
25/07/2023 12:37

Juntada de Informações
25/07/2023 08:22

Prazo em Curso
19/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2023 16:24

Tutela Provisória
18/07/2023 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/07/2023 10:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/07/2023 17:38

Conclusos para decisão
10/07/2023 17:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/07/2023 17:38

Redistribuição de Processo - Saída
10/07/2023 17:36

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2023 14:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/07/2023 14:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/07/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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