22/08/2025 14:39

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:53

Prazo em Curso
15/08/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

"Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da citação/intimação negativa retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção."
14/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 14:12

Emissão da Relação
08/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:21

Autos preparados para expedição
05/08/2025 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:09

Conclusos para despacho
30/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:26

Recebidos os autos
30/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 17:25

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 17:06

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 17:20

Recebidos os autos
09/06/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Vieira de Barros (OAB 14446/MS) Processo 0823522-08.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Refferencial Cursos Ltda - ME - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para,no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
05/02/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:39

Recebidos os autos
11/11/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Vieira de Barros (OAB 14446/MS) Processo 0823522-08.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Refferencial Cursos Ltda - ME - "Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da citação/intimação negativa retro (fl. 161), requerendo o que de direito, sob pena de extinção."
24/10/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Vieira de Barros (OAB 14446/MS) Processo 0823522-08.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Refferencial Cursos Ltda - ME - "Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da citação/intimação negativa retro (fl. 154), requerendo o que de direito, sob pena de extinção
02/10/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:01

Recebidos os autos
22/08/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/07/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:04

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:09

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:42

Recebidos os autos
22/04/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 04:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 08:29

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:49

Recebidos os autos
31/08/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 15:57

Evolução da Classe Processual
16/08/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2023 15:51

Processo Reativado
16/08/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 10:39

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 09:07

Transitado em Julgado em data
14/07/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Vieira de Barros (OAB 14446/MS) Processo 0823522-08.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Refferencial Cursos Ltda - ME - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Ante o exposto, aplico à reclamada a revelia e seus efeitos, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na ação proposta, para condenar a reclamada a pagar à reclamante o valor de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais) que se refere a cobrança de uma mensalidade, sem desconto, (R$ 450,00) e do material (R$ 375,00), corrigido pelo IGPM/FGV e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, atualizações estas a partir de 10 de julho de 2022 (data do vencimento), com aplicação da multa de 02% (dois por cento) por atraso e também da multa contratual de 10% (dez por cento) pelo cancelamento antecipado do contrato, nos termos do artigo 406 c/c artigo 591 do Código Civil.

Decreto a extinção do feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95.

Submete-se a presente decisão à homologação da MMa.

Juíza de Direito.

P.

R.

I.;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc..

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
13/07/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:06

Recebidos os autos
28/06/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:06

Homologada a Transação
28/06/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
12/06/2023 17:51

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2023 19:55

de Instrução e Julgamento
05/04/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Vieira de Barros (OAB 14446/MS) Processo 0823522-08.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Refferencial Cursos Ltda - ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
23/02/2023 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 14:19

de Instrução e Julgamento
09/02/2023 12:51

Recebidos os autos
09/02/2023 12:50

Decretação de revelia
03/02/2023 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 18:35

de Conciliação
17/01/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
20/12/2022 03:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:07

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:23

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 11:25

de Instrução e Julgamento
30/11/2022 17:40

Recebidos os autos
30/11/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:23

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:50

Recebidos os autos
10/11/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2022 13:36

Juntada de tipo de documento
08/11/2022 18:17

Juntada de tipo de documento
08/11/2022 17:44

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:01

Recebidos os autos
07/11/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2022 15:35

de Conciliação
04/11/2022 09:21

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 17:48

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 17:46

Juntada de tipo de documento
17/10/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 10:37

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:37

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 16:57

de Instrução e Julgamento
22/09/2022 17:21

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 17:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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