TJMS - 0001520-17.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/11/2024 16:58 Arquivado Definitivamente 
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                                            04/11/2024 16:53 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            18/09/2024 00:00 Intimação ADV: Jucelino Valerio (OAB 10764/MS) Processo 0001520-17.2002.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Edemir Jardim Neto - Réu: Sebastiao Aguinar Alven Pereira - Sentença de fl. 202/203: (...) Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada.
 
 Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.
 
 Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo.
 
 Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0).
 
 Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta.
 
 Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.
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                                            17/09/2024 22:37 Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024. 
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                                            17/09/2024 08:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/09/2024 14:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2024 16:12 Recebidos os autos 
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                                            13/09/2024 16:12 Expedição de Certidão. 
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                                            13/09/2024 16:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2024 16:12 Declarada decadência ou prescrição 
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                                            12/09/2024 14:50 Conclusos para despacho 
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                                            03/07/2024 04:10 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2024. 
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                                            26/06/2024 15:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/06/2024 21:26 Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024. 
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                                            06/06/2024 08:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2024 15:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/06/2024 14:15 Recebidos os autos 
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                                            04/06/2024 14:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/06/2024 20:43 Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024. 
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                                            03/06/2024 08:04 Conclusos para decisão 
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                                            30/05/2024 07:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/05/2024 18:48 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            29/05/2024 18:48 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            29/05/2024 16:36 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            29/05/2024 16:36 Expedição de Certidão. 
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                                            29/05/2024 16:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/05/2024 16:35 Expedição de Certidão. 
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                                            29/05/2024 16:10 Convertidos os autos físicos em eletrônicos 
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                                            26/03/2024 14:27 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/03/2024 15:24 Processo Reativado 
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                                            05/03/2024 15:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/02/2024 14:28 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            25/06/2018 18:10 Recebimento pelo Arquivo 
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                                            21/06/2018 17:15 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            08/06/2018 15:41 Arquivado Provisoramente 
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                                            23/05/2018 18:19 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2018. 
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                                            15/03/2018 15:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/03/2018 21:02 Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2018. 
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                                            14/03/2018 21:02 Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2018. 
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                                            14/03/2018 13:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/03/2018 13:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/03/2018 13:38 Recebidos os autos 
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                                            13/03/2018 07:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/03/2018 07:31 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            26/07/2017 17:35 Conclusos para despacho 
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                                            20/07/2017 18:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/07/2017 14:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/07/2017 17:48 Recebidos os autos 
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                                            17/07/2017 14:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/05/2017 18:01 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            04/05/2017 15:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/04/2017 21:02 Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2017. 
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                                            27/04/2017 13:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/04/2017 15:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/04/2017 15:47 Processo Reativado 
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                                            24/04/2017 16:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/04/2017 14:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/04/2017 14:59 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            22/06/2012 12:00 Recebimento pelo Arquivo 
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                                            22/06/2012 12:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            18/06/2012 12:00 Arquivado Provisoramente 
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                                            18/06/2012 12:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/06/2012. 
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                                            17/05/2012 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/05/2012 12:00 Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2012. 
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                                            14/05/2012 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/05/2012 12:00 Recebidos os autos 
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                                            14/05/2012 12:00 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            29/02/2012 12:00 Conclusos para despacho 
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                                            29/02/2012 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/02/2012 12:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/02/2012 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/02/2012 12:00 Recebidos os autos 
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                                            23/02/2012 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/02/2012 12:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            03/02/2012 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/02/2012 12:00 Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2012. 
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                                            03/02/2012 12:00 Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2012. 
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                                            01/02/2012 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/02/2012 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/02/2012 12:00 Recebidos os autos 
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                                            31/01/2012 12:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/01/2012 12:00 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            16/01/2012 12:00 Conclusos para despacho 
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                                            01/12/2011 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/12/2011 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            30/11/2011 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/11/2011 12:00 Recebidos os autos 
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                                            29/11/2011 12:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            22/11/2011 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/11/2011 12:00 Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2011. 
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                                            18/11/2011 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/11/2011 12:00 Recebidos os autos 
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                                            16/11/2011 12:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/09/2011 12:00 Conclusos para despacho 
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                                            15/08/2011 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/08/2011 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/08/2011 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/08/2011 12:00 Recebidos os autos 
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                                            05/08/2011 12:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            05/08/2011 12:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/08/2011 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/08/2011 12:00 Processo Desarquivado 
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                                            02/08/2011 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/07/2011 12:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            26/07/2011 12:00 Realizado cálculo de custas 
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                                            19/01/2011 12:00 Recebimento pelo Arquivo 
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                                            19/01/2011 12:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            18/01/2011 12:00 Arquivado Provisoramente 
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                                            18/01/2011 12:00 Expedição de Certidão. 
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                                            13/12/2010 12:00 Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2010. 
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                                            09/12/2010 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/12/2010 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/12/2010 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/12/2010 12:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/12/2010 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/12/2010 12:00 Recebidos os autos 
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                                            03/12/2010 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2010 12:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            08/11/2010 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2010 12:00 Recebidos os autos 
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                                            08/11/2010 12:00 Recebidos os autos 
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                                            05/11/2010 12:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
- 
                                            05/11/2010 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/10/2010 12:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
- 
                                            17/02/2006 12:00 Recebimento pelo Arquivo 
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                                            16/02/2006 12:00 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            23/01/2006 12:00 Arquivado Provisoramente 
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                                            12/12/2005 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/12/2005 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/12/2005 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/12/2005 12:00 Determinada Requisição de Informações 
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                                            05/12/2005 12:00 Recebidos os autos 
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                                            29/11/2005 12:00 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            28/11/2005 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/11/2005 12:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            25/11/2005 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/11/2005 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/11/2005 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/11/2005 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2005 12:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2005. 
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                                            22/08/2005 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/08/2005 12:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/08/2005 12:00 Processo Desarquivado 
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                                            19/08/2005 12:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/08/2005 12:00 Arquivado Provisoramente 
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                                            08/08/2005 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/08/2005 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/07/2005 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/07/2005 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/07/2005 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/07/2005 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/07/2005 12:00 Determinada Requisição de Informações 
- 
                                            21/07/2005 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            19/07/2005 12:00 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            18/07/2005 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/07/2005 12:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            06/07/2005 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/05/2005 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/05/2005 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/05/2005 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/02/2005 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/02/2005 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/02/2005 12:00 Determinada Requisição de Informações 
- 
                                            04/02/2005 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            03/02/2005 12:00 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            11/01/2005 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/01/2005 12:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/01/2005. 
- 
                                            27/10/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/10/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/10/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/10/2004 12:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2004. 
- 
                                            08/09/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/09/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/09/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/09/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/08/2004 12:00 Determinada Requisição de Informações 
- 
                                            23/08/2004 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            10/08/2004 12:00 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            03/08/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/08/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/07/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/07/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            20/07/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/07/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/07/2004 12:00 Processo Desarquivado 
- 
                                            31/05/2004 12:00 Arquivado Provisoramente 
- 
                                            28/05/2004 12:00 Determinada Requisição de Informações 
- 
                                            28/05/2004 12:00 Determinada Requisição de Informações 
- 
                                            28/05/2004 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            26/05/2004 12:00 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            26/05/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/05/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            20/05/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/05/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/05/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/05/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            13/05/2004 12:00 Processo Desarquivado 
- 
                                            12/05/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/05/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/04/2004 12:00 Arquivado Provisoramente 
- 
                                            22/04/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/03/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/03/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/03/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/03/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/03/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/03/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/03/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/03/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/03/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/03/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/03/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/03/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/03/2004 12:00 Determinada Requisição de Informações 
- 
                                            04/03/2004 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            02/03/2004 12:00 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            02/03/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/03/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/02/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/02/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/02/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/02/2004 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/02/2004 12:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            13/12/2003 12:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2003. 
- 
                                            12/12/2003 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/12/2003 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/12/2003 12:00 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
- 
                                            04/12/2003 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/12/2003 12:00 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
- 
                                            02/12/2003 12:00 Determinada Requisição de Informações 
- 
                                            02/12/2003 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            11/09/2003 12:00 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            10/09/2003 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/09/2003 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/09/2003 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/09/2003 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            03/09/2003 12:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            02/09/2003 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/08/2003 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/08/2003 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/08/2003 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/08/2003 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/08/2003 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/08/2003 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/07/2003 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/07/2003 12:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            30/07/2003 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/07/2003 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            23/07/2003 12:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            17/07/2003 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/07/2003 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/07/2003 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/07/2003 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/07/2003 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/06/2003 12:00 Determinada Requisição de Informações 
- 
                                            30/06/2003 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            16/06/2003 12:00 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            12/06/2003 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/06/2003 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/06/2003 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/06/2003 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            07/11/2002 12:00 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            26/09/2002 12:00 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            26/09/2002 12:00 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            17/09/2002 12:00 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            30/08/2002 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/08/2002 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/08/2002 12:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            23/08/2002 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            20/08/2002 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/08/2002 12:00 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
- 
                                            05/08/2002 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/07/2002 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/06/2002 12:00 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
- 
                                            21/06/2002 12:00 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            20/06/2002 12:00 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            19/06/2002 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/06/2002 12:00 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            12/06/2002 12:00 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            07/06/2002 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/05/2002 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/04/2002 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/04/2002 12:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            27/03/2002 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/03/2002 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/03/2002 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/03/2002 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/03/2002 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/02/2002 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/02/2002 12:00 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            30/01/2002 12:00 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            24/01/2002 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/01/2002 12:00 Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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