TJMS - 0807319-73.2024.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:30
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
15/09/2025 12:30
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
13/06/2025 12:30
Expedição de tipo de documento.
-
13/06/2025 12:30
Remetidos os Autos para destino.
-
13/06/2025 12:30
Remetidos os Autos para destino.
-
13/06/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 12:22
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 09:08
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 17:25
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2025 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 05:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS) Processo 0807319-73.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tiago Henrique Soares de Oliveira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 177/2025 Teor do ato: Intimação da parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação (fls. 646/652). -
28/04/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 16:23
Decorrido prazo de parte
-
22/04/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 08:20
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2025 13:35
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2025 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 14:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/02/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 17:01
Recebidos os autos
-
25/02/2025 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 17:01
Julgado procedente o pedido
-
09/12/2024 15:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2024 15:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 20:21
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 18:50
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 17:23
Juntada de tipo de documento
-
04/12/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 17:27
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 00:52
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS), Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS) Processo 0807319-73.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tiago Henrique Soares de Oliveira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 591/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora para que requeira o que entender de direito acerca da manifestação apresentada pela Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora (fls. 567/581) e Extrado da Subconta (fls. 582/583). -
21/11/2024 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 17:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/11/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 17:36
Recebidos os autos
-
19/11/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
18/11/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 17:22
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2024 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/11/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 16:41
Recebidos os autos
-
11/11/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 16:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/11/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 18:51
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS) Processo 0807319-73.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tiago Henrique Soares de Oliveira - Intimação da parte autora do inteiro teor da r.
Decisão de fls. 554/556: "(...) Ante o exposto, RECEBO os presentes embargos para discussão, porque são tempestivos, mas REJEITO-OS em razão de não existir na decisão guerreada, qualquer omissão, contradição ou obscuridade.
Sem prejuízo, intime-se a parte Autora para informar nos autos se já houve a realização do procedimento cirúrgico, juntando a devida prestação de contas". -
30/10/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 14:17
Recebidos os autos
-
30/10/2024 14:17
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
29/10/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 14:25
Juntada de Petição de tipo
-
15/10/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/10/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS) Processo 0807319-73.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tiago Henrique Soares de Oliveira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 534/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 534: "1.
Considerando que os embargos de declaração de fls. 418/419 possuem efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para se manifestar em 5 (cinco) dias." -
10/10/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 15:03
Recebidos os autos
-
10/10/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 15:58
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2024 14:36
Juntada de tipo de documento
-
09/10/2024 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 17:34
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS) Processo 0807319-73.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tiago Henrique Soares de Oliveira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 518/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 400/403: "Diante do exposto, considerando que o recurso de embargos de declaração tem por natureza interromper o prazo para manejo de outros recursos e não de suspender os efeitos da decisão atacada, determino que, certificado o decurso do prazo assinado (fls. 378), cumpra-se integralmente o item 2, uma vez que as manifestações genéricas dos Demandados não atenderam a ordem de discriminação pormenorizada que lhes competia. (...)" -
04/10/2024 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 15:07
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 17:33
Juntada de tipo de documento
-
03/10/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 17:20
Decorrido prazo de parte
-
03/10/2024 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 16:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/10/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 15:45
Recebidos os autos
-
03/10/2024 15:45
Decisão ou Despacho
-
02/10/2024 15:55
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2024 15:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/10/2024 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 14:59
Juntada de tipo de documento
-
02/10/2024 14:59
Juntada de tipo de documento
-
02/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 13:38
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2024 12:50
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2024 02:45
Decorrido prazo de parte
-
27/09/2024 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS) Processo 0807319-73.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tiago Henrique Soares de Oliveira - Intimação da parte Autora do inteiro teor da r.Decisão de fls.376/379: "
Vistos. (...) Além disso verifico que no orçamento de fls. 138 e seguintes constam gastos com OPME.
Assim, antes de determinar qualquer bloqueio judicial há que se intimar a parte autora para apresentar laudo médico que especifique o procedimento ou os procedimentos que deverá realizar, pormenorizando as próteses/órteses a serem utilizadas bem como se estão disponíveis ou não no SUS.
Em caso de resposta negativa, deverá especificar/justificar a utilização de tais materiais, qual o procedimento a ser realizado antes, ou, se deverão ser realizados conjuntamente, etc." -
26/09/2024 19:36
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 12:16
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 18:19
Recebidos os autos
-
25/09/2024 18:19
Acolhimento
-
23/09/2024 13:29
Juntada de tipo de documento
-
23/09/2024 13:29
Juntada de tipo de documento
-
20/09/2024 15:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/09/2024 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 07:35
Juntada de Petição de tipo
-
18/09/2024 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS) Processo 0807319-73.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tiago Henrique Soares de Oliveira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 482/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 358/360: "Isto posto, hei de alterar a liminar anteriormente concedida nos seguintes termos: 'Presentes os requisitos do art.300 do Código de Processo Civil, e em consagração ao poder geral de cautela, determino aos Requeridos que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneçam ao Requerente o tratamento neurocirúrgico de dissectomia lombar L5-S1 a ser realizado no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, tendo em vista a ausência de condições de transferência do paciente para outro nosocômio, sob pena de bloqueio via Sisbajud do valor necessário para realização do tratamento na rede privada de saúde, conforme orçamento de fls.138/154'." -
16/09/2024 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2024 07:02
Decorrido prazo de parte
-
13/09/2024 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 18:57
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2024 18:56
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2024 18:44
Recebidos os autos
-
12/09/2024 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 18:09
Juntada de Petição de tipo
-
10/09/2024 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/09/2024 16:20
Decorrido prazo de parte
-
10/09/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 13:35
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 16:44
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 06:52
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 13:37
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2024 13:37
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2024 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/08/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 18:51
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 18:05
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 16:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/08/2024 16:49
Recebidos os autos
-
28/08/2024 16:49
Tutela Provisória
-
28/08/2024 16:19
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2024 15:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/08/2024 15:25
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 13:11
Decorrido prazo de parte
-
27/08/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 17:30
Juntada de tipo de documento
-
27/08/2024 17:30
Juntada de tipo de documento
-
27/08/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 09:39
Recebidos os autos
-
27/08/2024 08:20
Juntada de tipo de documento
-
26/08/2024 15:53
Juntada de Petição de tipo
-
26/08/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 17:58
Recebidos os autos
-
23/08/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:22
Recebidos os autos
-
23/08/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 13:35
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2024 13:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2024 13:06
Remetidos os Autos para destino.
-
23/08/2024 13:05
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 10:32
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
23/08/2024 06:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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