26/02/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 11:39

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:26

Recebidos os autos
24/01/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Naiely Oliveira Rufino Aranda (OAB 29958/MS) Processo 0807297-15.2024.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Donizete Lourenço de Rezende - SENTENÇA - "...III DISPOSITIVO 36.

Diante do exposto, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 37.

Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo 38.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95. 39.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se. 40.

Oportunamente, arquivem-se.

Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I."
15/01/2025 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:05

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 09:05

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 09:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 06:43

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 06:43

Homologada a Transação
12/12/2024 06:42

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:51

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:38

Audiência tipo de audiência situação.
28/11/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 04:01

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Naiely Oliveira Rufino Aranda (OAB 29958/MS) Processo 0807297-15.2024.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Donizete Lourenço de Rezende - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/10/2024 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 18:11

de Instrução e Julgamento
16/10/2024 09:54

Recebidos os autos
16/10/2024 09:54

Outras Decisões
09/10/2024 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 19:00

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 19:00

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 19:00

Recebidos os autos
09/10/2024 15:20

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Naiely Oliveira Rufino Aranda (OAB 29958/MS) Processo 0807297-15.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Donizete Lourenço de Rezende - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 507/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 37/40: "Assim sendo, conheço, de ofício, da incompetência absoluta deste Juízo para conhecer, processar e julgar a demanda, determinando a remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública de Três Lagoas."
27/09/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:39

Recebidos os autos
27/09/2024 15:39

Declarada incompetência
23/09/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Naiely Oliveira Rufino Aranda (OAB 29958/MS) Processo 0807297-15.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Donizete Lourenço de Rezende - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 482/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 22/23: "Diante disso, intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita."
16/09/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:41

Recebidos os autos
13/09/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 11:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/09/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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