08/01/2025 04:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:09

Arquivado Provisoramente
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Jair Gomes de Brito (OAB 14115/MS) Processo 0851496-85.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Parque Castello Di Napoli - Exectda: Renata Queiroz Lopes - Fls. 69/70: Nos termos do art. 922, do CPC, DETERMINO a suspensão da execução e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório até o prazo final estipulado no acordo, ou até manifestação da parte interessada.

Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito cuja inscrição foi feita administrativamente são de responsabilidade exclusiva do exequente.

Fica autorizada a baixa de restrições determinadas pelo Juízo via SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA.

AUTORIZO a expedição de alvará na forma pactuada pelas partes no acordo, atentando-se às partes quanto ao contido no § 4º do artigo 11 da Portaria 936/2016doTJMS, que veda a expedição de alvará em conta de terceiros No caso de haver valores bloqueados que não constaram expressamente do acordo, PROCEDA-SE o desbloqueio para a conta de origem.

ADVIRTO o exequente de que, transcorrido o prazo supra sem manifestação, o processo será extinto na forma do art. 924, III, do CPC. Às providências.
27/11/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
27/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:03

Recebidos os autos
19/11/2024 16:03

Suspensão Condicional do Processo
16/11/2024 12:08

Conclusos para julgamento
07/11/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:24

Expedição de Carta.
09/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jair Gomes de Brito (OAB 14115/MS) Processo 0851496-85.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Parque Castello Di Napoli - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

ADVIRTO o(s) executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916, do CPC.

Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três dias), independentemente do oferecimento de embargos, PROCEDA o Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens da parte executada suficientes para a garantia da dívida e dos honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos INTIME-SE, na mesma oportunidade e pessoalmente, a parte executada (artigo 829, § 1º, CPC).

CIENTIFICO o exequente de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso haja interesse, por parte do exequente, na realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, após decorrido o prazo para o pagamento, apresentar petição específica.

Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil..

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.
17/09/2024 22:37

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
17/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:24

Recebidos os autos
05/09/2024 16:24

Decisão ou Despacho
04/09/2024 07:30

Conclusos para despacho
04/09/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 19:36

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0855222-04.2023.8.12.0001

Elizabeth de Souza Sanches

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0841785-27.2022.8.12.0001

Anhanguera Educacional LTDA.

Wevellin Thamara Rodrigues

Advogado: Kathleen Espindula de Sousa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2022 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0850705-19.2024.8.12.0001

Fundacao de Credito Educativo - Fundacre...

Chrystian Rafael Rubio de Melo

Advogado: Lucas Tassinari

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0811492-79.2019.8.12.0001

Cooperativa de Credito Unique Br – Sicoo...

Reinaldo Lopes Akamine

Advogado: Guilherme Ferreira de Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/09/2020 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0818737-10.2020.8.12.0001

Antonio Della Senta

Marina Alessandra de Oliveira Bogado

Advogado: Joao Ricardo Borges Leal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2020 07:07

Exibir Processo