05/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 18:42

Autos preparados para expedição
22/07/2025 18:42

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/07/2025 18:40

Juntada de Carta precatória
17/07/2025 14:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/07/2025 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:52

Conclusos para decisão
03/07/2025 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 14:41

Prazo em Curso
01/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
25/06/2025 16:52

Expedição de Carta precatória.
25/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 16:13

Expedição em análise para assinatura
25/06/2025 14:11

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 18:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/06/2025 15:13

Emissão da Relação
10/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:07

Registro de Sentença
10/06/2025 13:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/06/2025 16:21

Expedição de NULL.
19/02/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/01/2025 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/12/2024 15:52

Juntada de Carta precatória
28/11/2024 03:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.
27/11/2024 14:42

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2024 16:15

Documento Digitalizado
12/11/2024 16:07

Juntada de Carta precatória
11/11/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 10:08

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0851167-73.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cleuza Gomes da Hora de Oliveira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
07/11/2024 22:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 13:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 13:31

Emissão da Relação
07/11/2024 09:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/11/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 03:39

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:23

Prazo em Curso
01/11/2024 17:22

Documento Digitalizado
01/11/2024 17:22

Documento Digitalizado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0851167-73.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cleuza Gomes da Hora de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/10/2024 22:21

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 12:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/10/2024 12:44

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 12:42

Emissão da Relação
23/10/2024 16:07

Expedição de Carta precatória.
23/10/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 14:25

Juntada de Carta precatória
22/10/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:39

Prazo em Curso
16/10/2024 11:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
16/10/2024 11:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 11:08:14, 6ª Vara do Juizado Especial -.
16/10/2024 11:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 11:06:08, 6ª Vara do Juizado Especial -.
16/10/2024 10:53

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:20

Documento Digitalizado
23/09/2024 15:20

Documento Digitalizado
23/09/2024 15:20

Documento Digitalizado
23/09/2024 15:20

Documento Digitalizado
23/09/2024 15:20

Documento Digitalizado
23/09/2024 15:20

Documento Digitalizado
23/09/2024 15:20

Documento Digitalizado
23/09/2024 15:20

Documento Digitalizado
23/09/2024 15:20

Documento Digitalizado
23/09/2024 15:19

Documento Digitalizado
23/09/2024 15:19

Documento Digitalizado
23/09/2024 15:19

Documento Digitalizado
23/09/2024 15:19

Documento Digitalizado
23/09/2024 15:19

Documento Digitalizado
23/09/2024 15:19

Documento Digitalizado
23/09/2024 15:19

Documento Digitalizado
23/09/2024 15:19

Documento Digitalizado
23/09/2024 15:19

Documento Digitalizado
19/09/2024 11:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/09/2024 19:56

Expedição de Carta precatória.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0851167-73.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cleuza Gomes da Hora de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/09/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2024 10:09

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:13

Emissão da Relação
17/09/2024 08:47

Expedição de Carta.
17/09/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/09/2024 07:06

Autos preparados para expedição
12/09/2024 07:05

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
11/09/2024 19:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 19:55

Tutela Provisória
11/09/2024 15:41

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/09/2024 14:03

Redistribuição de Processo - Saída
11/09/2024 14:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
10/09/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
05/09/2024 23:31

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 09:10

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 15:32

Emissão da Relação
04/09/2024 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 14:42

Declarada incompetência
03/09/2024 13:26

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/09/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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