17/07/2025 05:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gracilene de Sales Queiroz (OAB 27898/MS), Eder Alexander Martins Nunes Palermo (OAB 28553/MS) Processo 0821155-13.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Cunha de Oliveira - Réu: Antonio Cassio de Souza Neto - Vistos,etc...

I.

Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para juntada do substabelecimento.

II.

Declaro encerrada a instrução processual; III.

As partes apresentaram memoriais remissivos; e IV. Às providências e intimações necessárias.

Nada mais.
19/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:43

de Instrução e Julgamento
15/05/2025 12:11

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 12:11

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 12:11

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 12:11

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 12:11

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 17:09

Recebidos os autos
29/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gracilene de Sales Queiroz (OAB 27898/MS), Eder Alexander Martins Nunes Palermo (OAB 28553/MS) Processo 0821155-13.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Cunha de Oliveira - Réu: Antonio Cassio de Souza Neto - I.

A fim de readequar a pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 15 de maio de 2025, às 15 horas.

II. Às providências e intimações necessárias.
24/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 12:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:54

Recebidos os autos
22/04/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:27

de Instrução e Julgamento
22/04/2025 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:20

de Instrução e Julgamento
15/04/2025 16:24

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 16:24

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:45

Recebidos os autos
11/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gracilene de Sales Queiroz (OAB 27898/MS), Eder Alexander Martins Nunes Palermo (OAB 28553/MS) Processo 0821155-13.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Cunha de Oliveira - Réu: Antonio Cassio de Souza Neto - I.

A fim de readequar a pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 08 de maio de 2025, às 15 horas.

II.

Caso haja pedido expresso de depoimento pessoal, intime-se pessoalmente a parte.

III.

Em caso da parte, advogado ou testemunha arrolada nos autos residirem fora da Comarca de Campo Grande, a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, ficando ressaltado que as demais deverão comparecer presencialmente à Sala de audiência da 16ª Vara Cível.

IV. Às providências e intimações necessárias.
22/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:46

Recebidos os autos
20/01/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 16:30

de Instrução e Julgamento
20/01/2025 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 16:29

de Instrução e Julgamento
07/01/2025 03:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 18:01

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 16:02

Recebidos os autos
17/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gracilene de Sales Queiroz (OAB 27898/MS), Eder Alexander Martins Nunes Palermo (OAB 28553/MS) Processo 0821155-13.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Cunha de Oliveira - Réu: Antonio Cassio de Souza Neto -

Vistos.

As partes são capazes e não há nulidades, tampouco preliminares a serem sanadas.

Passa-se ao saneamento e organização do processo. 1.

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS: Fixam-se os seguintes pontos controvertidos: a) se é cabível o pedido de danos materiais; b) se estão presentes os requisitos para responsabilização por danos morais pela parte requerida e seu valor; e c) se existem lucros cessantes devidos ao autor e o seu quantum. 2.

DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC. 3.

DA PRODUÇÃO DA PROVA Para a comprovação dos pontos controvertidos, defere-se a produção de prova oral postulada (fl. 76).

Assim, designe-se audiência de instrução e julgamento para a data constante na certidão anterior.

As partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 15 dias (artigo 357, § 4º, CPC), não podendo o número ser superior a 10 (dez), sendo, no máximo, 3 (três) para a prova de cada fato.

Caberá ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, na forma do art. 455 do CPC, exceto se as partes estiverem representadas pela Defensoria Pública.

Diante do pedido de depoimento pessoal do requerente, intime-o pessoalmente.

As partes e seus procuradores, assim como as testemunhas, deverão comparecer, obrigatoriamente, ao fórum de Campo Grande para a audiência, exceto se residirem em outra comarca.

Neste caso poderão participar da audiência de maneira virtual através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Às providências e intimações necessárias.
15/10/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:37

Recebidos os autos
14/10/2024 15:37

Decisão ou Despacho
14/10/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 07:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 06:59

Decorrido prazo de parte
10/10/2024 16:47

Recebidos os autos
10/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gracilene de Sales Queiroz (OAB 27898/MS), Eder Alexander Martins Nunes Palermo (OAB 28553/MS) Processo 0821155-13.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Cunha de Oliveira - Réu: Antonio Cassio de Souza Neto - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
18/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 10:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:43

Recebidos os autos
06/09/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 20:42

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:59

Recebidos os autos
08/04/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:57

Recebidos os autos
11/03/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:47

Recebidos os autos
23/02/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2024 15:57

de Conciliação
20/11/2023 08:23

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 13:49

de Instrução e Julgamento
24/10/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 13:46

de Instrução e Julgamento
24/10/2023 13:35

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 10:41

Recebidos os autos
24/10/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:48

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 15:41

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 14:59

de Instrução e Julgamento
15/08/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 12:33

de Instrução e Julgamento
01/08/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 08:19

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2023 18:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 13:06

de Instrução e Julgamento
25/05/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 22:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 22:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:15

Recebidos os autos
19/05/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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