30/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 09:41

Transitado em Julgado em #{data}
08/10/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:09

INCONSISTENTE
27/09/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811573-86.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Apelada: Marinalva Rodrigues da Silva Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO OU DE OUTROS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - DANO MORAL AFASTADO - COBRANÇA INDEVIDA - MERO DISSABOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Inobstante o reconhecimento da inexistência da relação jurídica entre as partes, tem-se que a mera cobrança indevida, por si só, não acarreta abalo de ordem moral.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
24/09/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 21:13

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:00

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:00

Distribuído por sorteio
27/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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