06/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 12:25

Transitado em Julgado em #{data}
23/09/2024 13:27

Recebidos os autos
23/09/2024 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:27

Homologada a Transação
20/09/2024 17:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2024 17:04

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/09/2024 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2024 18:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Laércio Arruda Guilhem (OAB 7681/MS), Ronan Pagnani Trujillo (OAB 313182/SP) Processo 0803178-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adilson Geib - Reqdo: Correio do Estado S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/07/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2024 11:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/07/2024 06:09

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Laércio Arruda Guilhem (OAB 7681/MS), Ronan Pagnani Trujillo (OAB 313182/SP) Processo 0803178-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adilson Geib - Reqdo: Correio do Estado S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, acolho Embargos de Declaração opostos por CORREIO DO ESTADO LTDA, para o fim de anular a sentença de fls. 110/119 ante a ausência de publicação ao advogado solicitado às fls. 67 com fulcro no Art. 272, § 5º do CPC.

Assim, ao cartório para proceder a redesignação da audiência de instrução e julgamento, com a intimação das partes por meio de publicação atentando-se aos advogados cadastrados.

Submeto esta decisão à Nobre Magistrada.

Transitada em julgado esta decisão, torne-se sem efeito a sentença prolatada nos autos.", bem como de sua homologação: "Vistos, etc...

Homologo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, a decisão dos embargos proferida pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.".
04/07/2024 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:45

Homologada a Transação
12/06/2024 08:44

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2024 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 09:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2024 22:24

Recebidos os autos
22/05/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 18:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2024 17:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 10:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:41

Recebidos os autos
30/04/2024 21:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:41

Homologada a Transação
19/04/2024 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 14:24

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/03/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 17:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/03/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2024 17:15

Recebidos os autos
16/03/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 17:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:01

Recebidos os autos
22/01/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2023 16:00

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/11/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 14:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ronan Pagnani Trujillo (OAB 313182/SP), Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB 21800/MS), Ana Clara Santos Processo 0803178-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adilson Geib - Reqdo: Correio do Estado S/A, Ana Clara Santos - " Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 87 no dia 29/11/2023 às 15:45"
30/10/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 14:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/08/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 10:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:43

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2023 08:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 17:16

INCONSISTENTE
06/06/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:37

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/06/2023 13:26

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/06/2023 13:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 15:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:06

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/04/2023 13:59

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/04/2023 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 21:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2023 08:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2023 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Ronan Pagnani Trujillo (OAB 313182/SP) Processo 0803178-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adilson Geib - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
10/03/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2023 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Ronan Pagnani Trujillo (OAB 313182/SP) Processo 0803178-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adilson Geib - Intimação da decisão de fls. 42-43: "(...) Há de se considerar que, para a concessão antecipada dos efeitos da tutela, necessária a presença concorrente dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em cognição sumária, entendo que não estão presentes tais requisitos.

O caso demanda ponderação entre a liberdade de expressão e opinião e o direito de proteção da imagem e honra.

A análise de eventual extrapolamento da liberdade de expressão e da consequente ofensa à honra e imagem do autor devem ser objeto de cognição plena, submetendo-se a questão ao prévio contraditório e produção probatória.

A tutela pleiteada, portanto, é incabível em sede de tutela provisória antecipada, por configurar limitação ao exercício de direito constitucionalmente consagrado, o que somente pode ocorrer em casos excepcionais, após cautelosa ponderação dos direitos envolvidos.

Assim, por ora, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Com fundamento no §2º, do artigo 22, da Lei 9.099/95, incluído pela Lei 13.994/2020, designe-se audiência de conciliação, que será realizada por videoconferência, por intermédio dos recursos tecnológicos disponíveis."
24/02/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 18:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/02/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:56

Recebidos os autos
10/02/2023 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2023 06:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814401-53.2022.8.12.0110

Jessica Pereira Lopes

Societe Air France

Advogado: Alfredo Zucca Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2022 00:55

Exibir Processo

Processo nº 0818245-45.2021.8.12.0110

Espolio de Walter Alves Filho

Cesar Felipe Rigoni de Brito

Advogado: Beatriz Pontes Navarini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2022 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0806053-80.2021.8.12.0110

Higor Utinoi de Oliveira

Adryelly Lorrana Medina de Figueiredo

Advogado: Higor Utinoi de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2021 17:58

Exibir Processo

Processo nº 1601004-98.2020.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Guilherme Cury Guimaraes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2020 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0800501-25.2021.8.12.0017

Jose Vitor Jeronimo

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2021 12:26

Exibir Processo