31/03/2023 12:57

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:17

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:15

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/03/2023 17:15

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:15

INCONSISTENTE
23/03/2023 17:13

Transitado em Julgado em #{data}
21/03/2023 23:56

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
17/03/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:02

Recebidos os autos
16/03/2023 16:02

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2023 15:27

Conclusos para decisão
16/03/2023 14:59

Conclusos para despacho
15/03/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 16:34

Transitado em Julgado em #{data}
08/03/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
06/03/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Caroline Fernandes Nunes (OAB 24064/MS), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 15691A/MS) Processo 0814401-53.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jéssica Pereira Lopes - Reqdo: Societe Air France - Sentenças pgs. 145 e 146 : Vistos etc.

Por tempestivo, recebo os embargos de declaração por ter sido protocolado no dia 31.01.2023, às 23:44hrs (fls. 141/144), alegando omissão por não constar na parte dispositiva que foi indeferido o pedido de danos morais conforme fundamentação.

Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida, nos termos do art. 371, do CPC, consigno que a parte dispositiva consta apenas o que é deferido, por ser indeferido o pedido dos danos morais não irá constar no dispositivo da sentença.

Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença, aqui não presentes.

Daí, rejeito os embargos de declaração de fls. 141/144 mantendo inalterada a sentença de fls. 133/138 P.

R.

I. ......................................

Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I.
23/02/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:03

Expedição de Certidão.
08/02/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:03

Homologada a Transação
08/02/2023 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2023 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 07:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
20/01/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:08

Recebidos os autos
13/01/2023 13:08

Expedição de Certidão.
13/01/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:08

Homologada a Transação
13/01/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 03:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 14:05

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:39

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/11/2022 08:35

Juntada de Outros documentos
06/11/2022 16:05

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2022 13:24

Recebidos os autos
04/11/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:05

Conclusos para despacho
04/11/2022 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:31

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/10/2022 13:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/11/2022 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/10/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 10:51

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 17:54

Expedição de Carta.
04/08/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.
04/08/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:37

Expedição de Certidão.
04/08/2022 13:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2022 01:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/08/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:37

Recebidos os autos
29/07/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 16:54

Conclusos para decisão
29/07/2022 16:35

Conclusos para despacho
29/07/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/07/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.
01/07/2022 20:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 17:06

Expedição de Carta.
01/07/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:10

Expedição de Certidão.
22/06/2022 13:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2022 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/06/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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