31/03/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 11:04

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 02:30

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompardt (OAB 13114/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0804568-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carmelucy da Silva Ferraz - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
14/03/2025 08:36

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:54

Transitado em Julgado em data
13/03/2025 11:16

Recebidos os autos
13/03/2025 11:16

Recebidos os autos
09/10/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:09

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 14:09

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 05:31

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompardt (OAB 13114/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0804568-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carmelucy da Silva Ferraz - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
13/09/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:16

Recebidos os autos
05/09/2024 16:40

Decisão ou Despacho
08/05/2024 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:57

Recebidos os autos
21/03/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
16/03/2024 01:24

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 19:17

Homologada a Transação
29/02/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:00

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2023 19:06

Recebidos os autos
14/11/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 04:13

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 14:45

de Conciliação
17/05/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
11/03/2023 02:31

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 15:27

de Instrução e Julgamento
27/02/2023 19:26

Recebidos os autos
27/02/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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