13/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 11:07

Transitado em Julgado em "data"
22/02/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:49

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804568-74.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Carmelucy da Silva Ferraz Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
10/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:34

Não-Provimento
03/12/2024 18:41

Inclusão em pauta
23/11/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/11/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:38

Expedida/certificada
22/10/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:37

Expedição de "tipo de documento".
22/10/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicação
21/10/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:40

Expedição de "tipo de documento".
21/10/2024 13:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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