TJMS - 0846711-17.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 14:39
Arquivado Definitivamente
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11/02/2025 13:30
Transitado em Julgado em "data"
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10/01/2025 22:03
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 11:15
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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10/01/2025 02:58
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 00:01
Publicação
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10/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0846711-17.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Locide Martins Rocha Advogado: Paulo Eduardo da Rocha (OAB: 22714/MS) Apelado: Locide Martins Rocha Advogado: Paulo Eduardo da Rocha (OAB: 22714/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - FRAUDE BANCÁRIA - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS ONLINE FORA DO PERFIL DE CONSUMO DO CLIENTE E APÓS HORÁRIO DE EXPEDIENTE - SUBSEQUENTE TRANSFERÊNCIA DO VALOR DOS MÚTUOS PARA CONTA DE TERCEIROS - FRAUDE COMPROVADA - FORTUITO INTERNO - AUSÊNCIA DE ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA MANTIDA - DEVER DE RESTITUIR PARCELAS DESCONTADAS DO AUTOR - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM EM PATAMAR PROPORCIONAL RAZOÁVEL MANTIDO - JUROS DE MORA CONFORME ENTENDIMENTO SUMULADO - HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - REGRA GERAL DO ART. 85, §2º, DO CPC - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.. -
09/01/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 22:38
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 22:38
Não-Provimento
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08/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 00:01
Publicação
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08/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0846711-17.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Locide Martins Rocha Advogado: Paulo Eduardo da Rocha (OAB: 22714/MS) Apelado: Locide Martins Rocha Advogado: Paulo Eduardo da Rocha (OAB: 22714/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/01/2025 07:08
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 17:33
Inclusão em pauta
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05/12/2024 01:46
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 00:01
Publicação
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05/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0846711-17.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Locide Martins Rocha Advogado: Paulo Eduardo da Rocha (OAB: 22714/MS) Apelado: Locide Martins Rocha Advogado: Paulo Eduardo da Rocha (OAB: 22714/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/12/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 10:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/12/2024 10:16
Expedição de "tipo de documento".
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04/12/2024 10:16
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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04/12/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 08:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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