TJMS - 0829406-83.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 12:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/09/2025 15:12
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 14:50
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
-
04/09/2025 14:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
04/09/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 05:17
Certidão de Publicação - DJE
-
31/07/2025 00:01
Publicação
-
31/07/2025 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0829406-83.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Apelado: Aspen Empreendimentos Ltda Advogado: Ricardo Raduan (OAB: 267267/SP) No caso, verifico a necessidade da intervenção do Ministério Público no feito, razão pela qual determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a oferta de parecer, em atenção ao disposto no art. 12, da Lei n. 12.016/2009.
Cumpra-se. -
30/07/2025 11:16
Remessa à Imprensa Oficial
-
30/07/2025 10:57
Certidão
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30/07/2025 10:57
Juntada de Certidão
-
30/07/2025 09:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/07/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 12:31
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
-
28/07/2025 12:26
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
-
28/07/2025 00:53
Certidão de Publicação - DJE
-
28/07/2025 00:01
Publicação
-
25/07/2025 10:17
Remessa à Imprensa Oficial
-
25/07/2025 10:00
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 10:00
Distribuído por prevenção
-
25/07/2025 09:57
Processo Cadastrado
-
23/07/2025 17:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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