TJMS - 0846786-22.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 12ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA MARCULINA GOMES

CPF *02.***.*62-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ: 10.664.513/0001-50

Advogados

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

CPF *69.***.*74-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2025 17:14

    Evolução da Classe Processual

  • 03/02/2025 17:07

    Transitado em Julgado em data

  • 03/02/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 21:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2025 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique Cardoso da Costa Barbosa (OAB 13113/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0846786-22.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Maria Marculina Gomes - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Decisão de fls. 57-58: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

    Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

    Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

    DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) eleve-se a classe do feito para cumprimento definitivo de sentença.

    Após, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se."

  • 28/11/2024 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2024 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/11/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 16:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/11/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 17:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 15:56

    Apensado ao processo numero do processo

  • 25/11/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 21:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/11/2024 09:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 14:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2024 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/10/2024 03:14

    Decorrido prazo de parte

  • 20/09/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 07:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique Cardoso da Costa Barbosa (OAB 13113/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0846786-22.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Maria Marculina Gomes - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, ambos do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 520 c/c art. 523, ambos do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 - A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias. 1.2 - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º c/c CPC 520, § 2º). 1.3 - Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 - Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 - Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que só poderá versar sobre as hipóteses do art. 525, § 1º, incisos I a VII. 2.1 - Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 - Se sobrevier o trânsito em julgado, certifique-se, devendo ser transladado ao presente feito cópia da decisão caso ocorra qualquer das hipóteses do art. 520, incisos II e III, do CPC.

    Cumpra-se.

  • 18/09/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 10:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2024 08:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2024 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 08:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/08/2024 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 08:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/08/2024 16:38

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846711-17.2023.8.12.0001

Banco Bradesco S.A.

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0846711-17.2023.8.12.0001

Locide Martins Rocha

Banco Bradesco S/A

Advogado: Paulo Eduardo da Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0851371-20.2024.8.12.0001

Bv Financeira S/A

Em Segredo de Justica

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0005878-87.2023.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Valdeth dos Santos Araujo

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2023 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0838045-90.2024.8.12.0001

Luciano Alberto Soares Meira

1 Tabelionato de Notas e Oficios de Regi...

Advogado: Thais Barros Fontoura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2024 14:55

Exibir Processo