19/09/2025 06:43

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
19/09/2025 06:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/09/2025 06:43

Certidão
11/09/2025 18:52

Prazo em Curso
10/09/2025 02:22

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0871173-38.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Patrícia R. de J.

Encina Estevão Advogado: Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB: 16274/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Considerando a interposição de recurso adesivo (f. 286-301), intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
09/09/2025 06:45

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 17:57

Certidão
08/09/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 18:26

Conclusos para decisão
05/09/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:50

Certidão
18/08/2025 16:44

Certidão
18/08/2025 16:44

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
18/08/2025 15:51

Prazo em Curso
15/08/2025 02:22

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 01:28

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0871173-38.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Patrícia R. de J.

Encina Estevão Advogado: Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB: 16274/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2025.
14/08/2025 15:45

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:15

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:05

Distribuído por prevenção
14/08/2025 11:02

Processo Cadastrado
14/08/2025 08:08

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
13/08/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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