TJMS - 0815334-91.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 18:05
Arquivado Definitivamente
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25/10/2024 16:05
Transitado em Julgado em #{data}
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16/09/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Adelaide Benites Franco (OAB 13436/RS) Processo 0815334-91.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Domingos Mendes Rosa - II - Homologo, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de desistência de f. 19, e, em consequência, julgo extinto o processo em face do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Desnecessário o consentimento da parte ré, tendo em vista não ter sido oferecida a contestação, nos termos do § 4 º do art. 485 do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em prol do patrono da parte requerida, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Entretanto, tais verbas ficam suspensas nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. -
13/09/2024 22:32
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
-
13/09/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 18:07
Recebidos os autos
-
23/08/2024 18:07
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 18:07
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
19/08/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 17:36
Conclusos para despacho
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17/05/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
-
06/05/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 16:43
Recebidos os autos
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03/05/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 10:00
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2024 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/04/2024 20:26
Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
-
02/04/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 14:43
Recebidos os autos
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25/03/2024 14:43
Declarada incompetência
-
22/03/2024 23:06
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 18:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 18:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 18:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2024 16:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 08:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 08:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/03/2024 07:56
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 07:56
INCONSISTENTE
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08/03/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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