19/08/2025 00:00

Intimação

Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
23/07/2025 14:46

Recebidos os autos
23/07/2025 14:46

Recebidos os autos
19/05/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 16:05

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 16:05

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:08

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:43

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Teresa Florentino Balta (OAB 11792/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0824064-04.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julio Florentino - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - 3 - PROVIMENTO.

Ante o exposto, CONHEÇO dos aclaratórios e NEGO-LHES PROVIMENTO.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
19/02/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:47

Recebidos os autos
11/02/2025 14:47

Decisão ou Despacho
17/12/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Teresa Florentino Balta (OAB 11792/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0824064-04.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julio Florentino - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação da parte autora para se manifestar sobre embargos de declaração
03/10/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:23

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Teresa Florentino Balta (OAB 11792/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0824064-04.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julio Florentino - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR, para: I - OBRIGAR a requerida fornecer o tratamento pretendido na forma como já determinado, tornando a tutela de urgência definitiva e parte integrante da presente sentença [apenas no que for compatível com a presente sentença].

II - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em: 15% do valor da condenação.

III - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) nos casos de rejeição integral dos pedidos, se concedida tutela de urgência [in limine ou incidenter], esta automaticamente terá seus efeitos revogados nesta data, exceto se expressamente deliberado de outra forma na decisão. (ii) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho, não devendo se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (iii) se do julgado resultar na hipótese em que duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, fica autorizada a compensação, nos termos do art. 368 e seguintes, do Código Civil. (iv) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (v) se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. (vi) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.
18/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:31

Recebidos os autos
10/09/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:30

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 12:41

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:38

Recebidos os autos
15/04/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 10:18

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
18/11/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:18

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 14:18

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 14:17

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 14:17

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:07

Recebidos os autos
03/10/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:10

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:23

Recebidos os autos
27/09/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 16:42

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 16:20

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 16:20

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 15:17

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:49

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 12:40

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:12

Recebidos os autos
31/08/2023 17:12

Decisão ou Despacho
28/08/2023 17:09

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 20:50

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 00:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:17

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 22:55

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:00

Recebidos os autos
25/04/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 00:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 13:24

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 22:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:09

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 13:09

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 19:39

Recebidos os autos
08/08/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 17:50

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2022 19:19

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 19:18

Decorrido prazo de parte
15/03/2022 13:55

Apensado ao processo numero do processo
14/03/2022 20:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:19

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:01

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
21/01/2022 20:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 16:50

Expedição de tipo de documento.
10/01/2022 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 15:36

Recebidos os autos
30/11/2021 18:41

Decisão ou Despacho
03/09/2021 00:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2021 21:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 10:42

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 10:39

Apensado ao processo numero do processo
08/07/2021 14:20

Recebidos os autos
08/07/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 10:14

Juntada de Petição de tipo
16/10/2020 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2020 15:53

Juntada de Petição de tipo
13/10/2020 12:42

Juntada de Petição de tipo
02/10/2020 09:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2020 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2020 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2020 08:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 06:30

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 18:45

Recebidos os autos
27/08/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 16:50

Juntada de Petição de tipo
08/07/2020 16:58

Apensado ao processo numero do processo
28/05/2020 01:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2020 16:00

Decorrido prazo de parte
09/01/2020 16:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2019 07:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 17:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 17:02

Recebidos os autos
19/12/2019 17:02

Decisão ou Despacho
19/12/2019 11:23

Juntada de Petição de tipo
10/07/2019 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2019 16:21

Juntada de Petição de tipo
09/07/2019 10:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2019 07:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 15:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 14:09

Recebidos os autos
05/07/2019 14:09

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2019 16:55

Juntada de Petição de tipo
26/06/2019 12:29

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2019 07:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 17:43

Juntada de tipo de documento
24/06/2019 17:43

Juntada de tipo de documento
24/06/2019 16:58

Recebidos os autos
24/06/2019 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2019 10:55

Juntada de Petição de tipo
05/06/2019 12:42

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2019 08:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 17:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 17:30

Expedição de tipo de documento.
03/06/2019 17:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 17:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 17:00

Recebidos os autos
03/06/2019 17:00

Decisão ou Despacho
03/06/2019 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2019 13:17

Juntada de Petição de tipo
15/02/2019 17:19

Juntada de Petição de tipo
29/01/2019 14:46

Juntada de Petição de tipo
19/12/2018 18:48

Juntada de tipo de documento
25/11/2018 14:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2018 14:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 16:04

Juntada de tipo de documento
25/10/2018 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2018 11:57

Juntada de Petição de tipo
19/10/2018 21:56

Juntada de Petição de tipo
18/10/2018 12:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2018 08:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 08:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 13:49

Juntada de Petição de tipo
18/09/2018 12:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2018 12:34

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 17:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 17:32

Juntada de tipo de documento
14/09/2018 17:31

Juntada de tipo de documento
13/09/2018 16:21

Audiência tipo de audiência situação.
12/09/2018 17:49

Juntada de Petição de tipo
06/09/2018 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 13:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 13:26

Expedição de tipo de documento.
06/09/2018 13:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 12:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 10:15

Recebidos os autos
06/09/2018 10:15

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2018 15:53

Juntada de tipo de documento
04/09/2018 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2018 13:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 13:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 18:01

Recebidos os autos
03/09/2018 18:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2018 13:55

Juntada de tipo de documento
27/08/2018 10:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 10:52

Juntada de Petição de tipo
14/08/2018 15:42

Juntada de tipo de documento
14/08/2018 15:42

Juntada de tipo de documento
13/08/2018 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2018 08:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 15:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 15:56

Expedição de tipo de documento.
10/08/2018 15:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 15:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 15:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 15:32

Expedição de tipo de documento.
10/08/2018 15:31

de Instrução e Julgamento
10/08/2018 15:17

Recebidos os autos
10/08/2018 15:17

Concedida a Medida Liminar
10/08/2018 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2018 18:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/08/2018 18:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2018

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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