09/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONHEÇO dos aclaratórios e DOU-LHES PROVIMENTO para determinar a intimação da requerida para que dê cumprimento ao que decidido no agravo de instrumento, de imediato.

Mantenho, no mais, incólume a decisão em questão.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
23/07/2025 16:43

Recebidos os autos
23/07/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:27

Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 15:04

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 06:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 09:47

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Jaqueline Zambiasi (OAB 13637/MS) Processo 0846490-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Aparecido Martins - Réu: Uniderp – Anhanguera Educacional Participações - Intimação da parte requerida para apresentação de alegações finais.
08/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 03:12

Decorrido prazo de parte
11/04/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Jaqueline Zambiasi (OAB 13637/MS) Processo 0846490-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Aparecido Martins - Réu: Uniderp – Anhanguera Educacional Participações - Vistos, etc.

José Aparecido Martins ajuizou(aram) a presente demanda em face de Uniderp - Anhanguera Educacional Participações.

Pretende o autor tutela de urgência: "requer novamente a concessão da tutela de urgência liminarmente, com o fito de ser a requerida compelida a imediatamente efetuar a rematrícula do requerente no primeiro semestre de 2025, para cursar o 9º semestre do curso de medicina veterinária, bem como frequentar as aulas e realizar provas relativas ao curso de graduação e, nos demais semestre seguintes, até conclusão do curso ou que se tenha uma decisão de mérito transitada em julgado".

O pedido da presente demanda é claro no seguinte sentido: "requer no mérito, a procedência total dos pedidos para que seja confirmada a liminar concedida a fim de se tornar definitiva a rematrícula do requerente no segundo semestre de 2024, para cursar o 8º semestre do curso de medicina veterinária, bem como frequentar as aulas e realizar provas relativas ao curso de graduação".

O pedido da ação é específico e determinado para obrigar a requerida a fazer a matrícula referente ao oitavo semestre, do ano de 2024, que foi objeto de tutela de urgência.

O pedido de matrícula para o novo semestre extrapola os limites objetivos da lide, pois contempla objeto diverso do pedido da demanda.

Forte nessas razões, indefiro o requerimento em questão. Às partes para memoriais finais e, após, conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.
07/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:22

Recebidos os autos
31/03/2025 17:22

Não Concedida a Medida Liminar
20/02/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 03:16

Decorrido prazo de parte
27/01/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Jaqueline Zambiasi (OAB 13637/MS) Processo 0846490-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Aparecido Martins - Réu: Uniderp – Anhanguera Educacional Participações - Intimação das partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º).
14/01/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Jaqueline Zambiasi (OAB 13637/MS) Processo 0846490-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Aparecido Martins - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
25/11/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2024 16:29

de Conciliação
18/10/2024 07:46

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Jaqueline Zambiasi (OAB 13637/MS) Processo 0846490-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Aparecido Martins - Réu: Uniderp – Anhanguera Educacional Participações - Intimação da certidão:...................."Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, Data: 18/10/2024 Hora 16:20, Local: CEJUSC CIJUS, Rua: 7 de setembro n. 174, centro, CEP 79.002-130, Campo Grande-MS, fones: (67) 3317-8683 / 98478-2207."
18/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 11:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 11:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 11:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 15:10

Recebidos os autos
27/08/2024 15:10

Concedida a Medida Liminar
22/08/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 16:17

de Instrução e Julgamento
12/08/2024 16:09

Recebidos os autos
12/08/2024 16:09

Não Concedida a Medida Liminar
09/08/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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