18/07/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:51

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0842251-21.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda - Ré: Rozemare da Silva Fernandes - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. : tendo em vista que o perito nomeado declinou de seu encargo, o destituo e nomeio como perito de confiança do juízo SILVIO BRUNO NUNES DA SILVA [BACHARELADO EM ENGENHARIA CIVIL (CONCLUSÃO ANO 2016) MBA GERENCIAMENTO DE OBRAS, ROJETOS E BIM (CONCLUSÃO ANO 2021).

PÓS GRADUAÇÃO EM PERÍCIAS E AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS (CONCLUSÃO ANO 2022).

CURSANDO PÓS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DIAGNÓSTICA E PATOLOGIAS DAS CONSTRUÇOES (CONCLUSÃO ANO 2025).E-Mail: [email protected].

Celular: (67) 99171-6789]. 2 - Ressalto que o PERITO ora designado é devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, de modo que sua especialidade condiz com a exigência técnica para a produção de estudo e laudo científico, tudo conforme os Provimentos nº 466/2020 e 484/2020, ambos do TJMS e Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.

Dê-se o devido cumprimento à decisão que determinou a produção da prova pericial, bem como às demais deliberações pertinentes à prova em questão, ressaltando que a prova deve ser realizada de modo presencial. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
14/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:08

Recebidos os autos
24/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 18:49

Decorrido prazo de parte
25/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:53

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0842251-21.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda - Ré: Rozemare da Silva Fernandes - Vistos, etc.

Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda ajuizou(aram) a presente demanda em face de Rozemare da Silva Fernandes.

Trata-se, o documento de f. 309-315, elaborado pelo autor, de pedido com fundamento no art. 357, § 1º, do CPC, motivo pelo o acolho como requerimento de ajuste do saneador.

Pretende a parte a produção de outros meios de provas, como a pericial, sustentando que a prova é necessária.

Considerando o exposto, entendo que não há prejuízo e a modalidade de prova pretendida deve ser deferida, evitando-se cerceamento de defesa.

Forte nessas razões, defiro o pedido em questão e determino a produção de prova pericial de engenharia civil [na forma como pretendida pela parte autora em seu pedido], e nomeio como PERITO: ALEXANDRE GUIMARÃES VIRAÇÃO [Engenharia Civil.

E-Mail: [email protected].

Celular: (67) 99677-9253].

Ressalto que o PERITO ora designado é devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, de modo que sua especialidade condiz com a exigência técnica para a produção de estudo e laudo científico, tudo conforme os Provimentos nº 466/2020 e 484/2020, ambos do TJMS e Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.

Delibero o seguinte, devendo a serventia observar as seguintes disposições e providências: (i) promova-se a intimação do perito de confiança do juízo para realização da perícia, publicando-se em seguida.

Deverá ser cadastrado imediatamente o PERITO nos autos, possibilitando-lhe o acesso virtual do presente processo, mediante consulta eletrônica. (ii) a intimação das partes acerca do horário e local da perícia será feita através de publicação no Diário Oficial (exceto se for o caso de intimação pessoal, conforme determinar a Lei vigente), devendo o causídico se atentar para a devida comunicação à parte que será periciada. (iii) as partes ficam devidamente intimadas, nos termos do art. 465, §1º, do Código de Processo Civil, para que em quinze dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos. (iv) DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS: considerando que o art. 95, do CPC prevê que "cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes", o responsável pelo pagamento da perícia será a parte AUTORA. (v) DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS: intime-se o PERITO para que indique o valor dos honorários periciais para realização da perícia ora determinada. (a) após a apresentação da proposta de honorários, intime-se as partes para, sob pena de preclusão e aceitação, se manifestarem acerca dos valores, requerendo o que de direito. (b) se houver discordância com os valores, voltem conclusos na fila de urgentes para deliberações. (c) estando devidamente definido o valor valor da perícia, intime-se o responsável(eis) pelo pagamento da perícia para que deposite(m) nos autos o valor acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser decretado o encerramento da fase instrutória, com o julgamento do caso no estado em que se encontra (se for o caso). (vi) recolhido o valor dos honorários (exceto se for o caso de justiça gratuita), intime-se o PERITO para indicação da data e horário para a realização do ato, intimando-se em seguida as partes. (vii) protocolado o laudo pericial no autos (o prazo para entrega do laudo, que deverá observar o art. 473, do CPC, será de 15 dias, contados da realização da perícia), as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. (viii) feito isso, fica autorizado o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, sendo que o restante (total ou remanescente) deverá ser liberado depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (CPC 465, § 4º). (ix) certifique-se, a serventia, o necessário e dê ciência ao Estado (se for justiça gratuita) e cumpram-se os demais atos necessários consoante previsto no art. 95 e §§, do CPC. (x) cumpra-se os demais atos necessários, observando-se as disposições do Código de Processo Civil e das normas gerais da Corregedoria-Geral de Justiça, expedindo-se, certificando-se e procedendo-se às devidas notificações necessárias. (xi) nos termos do art. 465, § 4º, do CPC, "o juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários".

Portanto, depois de iniciado o trabalho, o levantamento de metade do valor desde já fica autorizado.

Após o encerramento, com os devidos esclarecimentos - se for o caso - o restante poderá ser levantado, devendo a serventia ficar atenta.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime
27/01/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:02

Recebidos os autos
07/01/2025 16:02

Decisão ou Despacho
15/11/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 23:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 23:04

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0842251-21.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda - Ré: Rozemare da Silva Fernandes - Intimação da parte ré para impugnar os embargos de declaração, no prazo de 5 dias.
18/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:26

Recebidos os autos
05/07/2024 14:44

Decisão ou Despacho
25/03/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 19:20

Recebidos os autos
12/03/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 19:36

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2023 16:08

de Conciliação
20/09/2023 22:45

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:14

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2023 08:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 15:36

de Instrução e Julgamento
12/07/2023 15:31

Recebidos os autos
12/07/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 06:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 09:55

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2023 09:55

Decorrido prazo de parte
23/03/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 13:36

Apensado ao processo numero do processo
08/03/2023 16:00

Recebidos os autos
08/03/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 17:46

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2023 17:46

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2023 17:10

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2023 15:39

Recebidos os autos
30/01/2023 11:55

Decisão ou Despacho
23/01/2023 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 16:16

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:14

Juntada de tipo de documento
10/01/2023 15:14

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:36

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
22/11/2022 20:15

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 10:35

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 10:17

Realizado cálculo de custas
27/10/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 08:14

Juntada de tipo de documento
27/09/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:30

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:43

Recebidos os autos
26/09/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2022 07:33

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 07:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 19:06

Realizado cálculo de custas
23/09/2022 19:06

Realizado cálculo de custas
23/09/2022 19:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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