21/05/2025 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB 19029/MS), Isabela Pinha Ormay (OAB 23085/MS) Processo 0816478-08.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Condomínio Edifício Evidence Prime Office - Intime-se a parte ré para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais.
03/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:10

de Instrução e Julgamento
20/02/2025 17:38

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 19:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 08:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 08:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 08:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 08:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:15

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 13:05

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB 19029/MS), Isabela Pinha Ormay (OAB 23085/MS), Pedro Cysne Frota de Souza (OAB 30140/CE), João Victor Duarte Moreira (OAB 30457/CE) Processo 0816478-08.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Jackson Duarte - Réu: Condomínio Edifício Evidence Prime Office - Vistos, etc. 1 - Tendo em vista que o advogado do réu insistiu na oitiva da testemunha David de Souza, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2025, COM INÍCIO ÀS 14H45MIN (fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4). 2 - Deste modo, na ocasião, será ouvida UMA testemunha do REQUERIDO [f.2003-2006]. 3 -A audiência será realizada, em regra, de forma PRESENCIAL.

Todavia, o ato poderá ser realizado das seguintes formas: (i) fica facultado aos MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ADVOGADOS e PARTES, participar da audiência por videoconferência, não sendo necessário requerer ou comunicar o juízo da opção tomada, bastando acessar, com pelo menos cinco minutos de antecedência do horário de início do ato a sala de espera, através do link disponibilizado para o ato: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (a parte e/ou advogado deverá acionar o ícone disponibilizado para a sala de espera da 12ª Vara Cível de Campo Grande para, então, ao clicar, acessar o ambiente virtual por meio do programa Microsoft Teams), sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato. (ii) As partes [havendo depoimento pessoal] e testemunhas DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE no dia e horário acima designados no Fórum de Campo Grande, na sala de audiências da 12ª Vara Cível [3º andar, bloco II], munidas de documento de identidade, devendo dirigir-se à sala referida acima, para a colheita da prova oral.

Eventuais informações necessárias poderão ser obtidas nas portarias do fórum, ou pelo telefone da Secretaria do Foro.

Todavia, as seguintes exceções serão permitidas: A) as testemunhas e partes residentes em outra comarca, estado da federação ou em outro país deverão ser ouvidas por videoconferência, no mesmo horário da audiência de instrução e julgamento [observado e se atentando o fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4], devendo os advogados e a serventia se atentarem para tal, ficando responsáveis a parte que arrolou a testemunha ou seu advogado por encaminhar o link de acesso à sala de audiências, sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente.

B) fica autorizado a oitiva de testemunha e depoimento pessoal por videoconferência, na mesma forma do item acima, nos casos em que estas não se encontrarem nesta comarca, por motivo de viagens etc, desde que previamente justificado e comprovado nos autos.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente. 4 - Na audiência, após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (CPC 361).

Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (CPC 364, § 2º). 5 - Nos termos do art. 455, caput, do Código de Processo Civil "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento" [CPC 455, § 1º].

Vale dizer que cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada [independentemente se a testemunha residir em outra Comarca], dispensando-se a intimação do juízo.

Esclareço que a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não comparecera, que houve a desistência de sua inquirição[CPC 455, § 2º].

Se não houver a realização da intimação a que se refere o § 1º, e a testemunha não comparecer, importará em desistência da inquirição da testemunha [CPC 455, § 3º].

Os casos em que o JUÍZO DEVERÁ PROMOVER A INTIMAÇÃO serão aqueles previstos no 455, § 4º, do CPC, sendo eles: § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas noart. 454.

A serventia deve se atentar para que, quando identificar os casos dos incisos I, III, IV e V acima, promover a devida intimação na forma da Lei e, uma vez que a parte requeira a intimação em razão do inciso II [requerimento fundamentado e devidamente demonstrado a necessidade da intimação judicial], os autos devem ser submetidos imediatamente à apreciação do juiz para deliberações [acolhimento ou rejeição da intimação pela via judicial].

Atente-se, ainda, a serventia, que se o causídico não requereu qualquer das providências do § 4º acima referidas, é DESNECESSÁRIA a intimação pela via judicial e, nesses casos, aplicar-se-ão as disposições dos §§ 2º, 3º e 5º, do art. 455, do CPC. 5 - Advirto às partes que no caso de deferimento de depoimento pessoal, caberá à parte que o requereu efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça para cumprimento do mandado de intimação, exceto se (i) concedida a gratuidade em seu favor ou se (ii) o interrogatório for determinado de ofício pelo juízo, sendo que nestes casos deverá a serventia efetuar a expedição do mandado imediatamente. 6 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
18/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:22

de Instrução e Julgamento
17/09/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:47

Recebidos os autos
16/09/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 03:04

Decorrido prazo de parte
02/04/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:08

de Instrução e Julgamento
22/03/2024 14:23

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 14:17

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 17:53

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 13:18

de Instrução e Julgamento
18/10/2023 13:17

de Instrução e Julgamento
17/10/2023 17:16

Recebidos os autos
17/10/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 13:52

de Instrução e Julgamento
24/08/2023 15:03

Recebidos os autos
23/08/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
21/04/2023 01:22

Decorrido prazo de parte
19/04/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 21:11

Recebidos os autos
07/02/2023 21:11

Decisão ou Despacho
24/06/2022 17:31

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 20:15

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 21:26

Recebidos os autos
27/05/2022 15:54

Decisão ou Despacho
27/12/2021 02:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 02:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 21:30

Juntada de Petição de tipo
05/10/2021 17:16

Juntada de Petição de tipo
28/09/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 20:50

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 17:22

Juntada de Petição de tipo
16/08/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 14:01

de Conciliação
13/08/2021 13:05

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 01:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 08:48

Juntada de tipo de documento
23/07/2021 19:58

Juntada de tipo de documento
14/07/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 13:15

Juntada de Petição de tipo
08/07/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2021 17:30

Juntada de Petição de tipo
06/07/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 17:00

Expedição de tipo de documento.
06/07/2021 17:00

Expedição de tipo de documento.
06/07/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 18:13

Recebidos os autos
05/07/2021 18:12

Decisão ou Despacho
05/07/2021 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 12:50

Juntada de Petição de tipo
05/07/2021 08:44

Juntada de tipo de documento
05/07/2021 08:09

Juntada de tipo de documento
21/06/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 11:09

Recebidos os autos
17/06/2021 11:09

Decisão ou Despacho
16/06/2021 07:07

Realizado cálculo de custas
15/06/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 11:46

Juntada de Petição de tipo
11/06/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2021 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2021 12:10

Expedição de tipo de documento.
11/06/2021 12:10

Expedição de tipo de documento.
11/06/2021 09:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 09:03

Juntada de Petição de tipo
11/06/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 19:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 19:00

Expedição de tipo de documento.
10/06/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 18:52

Expedição de tipo de documento.
10/06/2021 18:52

de Instrução e Julgamento
10/06/2021 17:30

Apensado ao processo numero do processo
10/06/2021 16:26

Realizado cálculo de custas
10/06/2021 15:20

Recebidos os autos
10/06/2021 15:20

Concedida a Medida Liminar
09/06/2021 16:12

Juntada de Petição de tipo
08/06/2021 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2021 18:05

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2021 18:05

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2021 12:30

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2021 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2021 16:59

Juntada de Petição de tipo
31/05/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 15:52

Recebidos os autos
27/05/2021 15:52

Decisão ou Despacho
26/05/2021 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2021 13:51

Juntada de Petição de tipo
25/05/2021 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 23:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 23:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 18:55

Recebidos os autos
21/05/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2021 17:46

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/05/2021 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2021 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2021 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0851129-61.2024.8.12.0001

Leonardo Coenga Teixeira

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Eliziane Alves Cavassa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0835003-38.2021.8.12.0001

Luciene Batista Ribeiro

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2021 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0835003-38.2021.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Luciene Batista Ribeiro

Advogado: Natanael Fernandes Godoy Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0807567-07.2021.8.12.0001

K.S.A Construcoes e Impermeabilizacoes E...

Hidraulica Lima LTDA - ME

Advogado: Murillo Augusto Rodrigues Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2021 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0831225-41.2013.8.12.0001

Mario Sergio Rosa

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Mario Sergio Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2013 09:34

Exibir Processo