10/07/2025 16:15

Recebidos os autos
10/07/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Magno de Oliveira (OAB 11835/MS), Odilon de Oliveira Júnior (OAB 11514/MS), Odilon de Oliveira (OAB 2062/MS), Murillo Augusto Rodrigues Leite (OAB 25645/MS) Processo 0807567-07.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: K.S.A Construções e Impermeabilizações Eireli - Réu: Hidráulica Lima Eireli - Vistos, etc. 1 - Tendo em vista a juntada de documentos, determino, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC, a intimação da parte contrária para, em quinze dias, se manifestar, podendo adotar as diligências previstas no art. 436, do mesmo diploma adjetivo, ou requerer o que entender de direito. 2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberações e análise quanto à possibilidade de juntada dos documentos. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
27/02/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:23

Recebidos os autos
20/02/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Magno de Oliveira (OAB 11835/MS), Odilon de Oliveira (OAB 2062/MS), Murillo Augusto Rodrigues Leite (OAB 25645/MS) Processo 0807567-07.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: K.S.A Construções e Impermeabilizações Eireli - Réu: Hidráulica Lima Eireli - Vistos, etc. 1 - Como já mencionado a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, necessita comprovar cabalmente a condição de hipossuficiência, não bastando, para a concessão da benesse, a mera afirmação nesse sentido.

A Súmula 481, do Superior Tribunal de Justiça, assim dispõe: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." A autora da ação é a K.S.A.

CONSTRUÇÕES E IMPERMEABILIZAÇÕES EIRELI, que possui capital social de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e a mesma se encontra ativa, conforme documento de fls. 206/207.

Ocorre que apenas foram apresentados documentos da sócia, inexistindo qualquer documento da pessoa jurídica (como extrato de conta, declaração de imposto de renda de pessoa jurídica, livros contábeis, etc.) Que possam confirmar a alegação de que a mesma não está funcionando. Às diligências. 2 - Assim, determino a intimação da requerente para que, no prazo de quinze dias, apresente documentação demonstrando a situação econômica alegada da pessoa jurídica. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
18/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:47

Recebidos os autos
16/09/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:52

Recebidos os autos
15/05/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 14:59

Recebidos os autos
30/01/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 06:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:19

Recebidos os autos
28/07/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2022 04:22

Decorrido prazo de parte
18/08/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 01:17

Decorrido prazo de parte
02/08/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 06:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 17:37

Recebidos os autos
07/07/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 22:28

Decorrido prazo de parte
04/03/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 13:59

Recebidos os autos
03/02/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 02:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 01:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 14:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2021 14:35

de Conciliação
25/10/2021 17:00

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 07:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 19:53

Juntada de tipo de documento
03/09/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 17:20

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 15:39

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 15:39

de Instrução e Julgamento
25/08/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 16:01

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 19:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 18:08

Recebidos os autos
20/07/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 19:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2021 16:50

Juntada de Petição de tipo
17/06/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 19:05

Juntada de tipo de documento
09/06/2021 06:55

Juntada de Petição de tipo
14/05/2021 18:13

de Conciliação
14/05/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 13:55

Juntada de tipo de documento
13/05/2021 20:45

Juntada de tipo de documento
10/05/2021 22:09

Juntada de tipo de documento
13/04/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 16:54

Expedição de tipo de documento.
31/03/2021 16:54

Expedição de tipo de documento.
31/03/2021 16:54

Expedição de tipo de documento.
31/03/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 16:41

Expedição de tipo de documento.
31/03/2021 16:40

de Instrução e Julgamento
30/03/2021 18:30

Recebidos os autos
30/03/2021 18:30

Concedida a Medida Liminar
25/03/2021 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2021 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2021 16:50

Juntada de Petição de tipo
18/03/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 08:28

Recebidos os autos
16/03/2021 08:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2021 11:13

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/03/2021 21:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 21:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 12:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823632-09.2023.8.12.0001

Marcos de Sousa Meza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0851129-61.2024.8.12.0001

Leonardo Coenga Teixeira

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Eliziane Alves Cavassa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0851129-61.2024.8.12.0001

Leonardo Coenga Teixeira

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Eliziane Alves Cavassa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0835003-38.2021.8.12.0001

Luciene Batista Ribeiro

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2021 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0835003-38.2021.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Luciene Batista Ribeiro

Advogado: Natanael Fernandes Godoy Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2024 13:01

Exibir Processo