03/06/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 12:59

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:17

Recebidos os autos
29/05/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:17

Homologada a Transação
27/05/2025 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 17:44

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Edmilson Oliveira Nascimento (OAB 6503/MS), Tiago Alves da Silva (OAB 12482/MS), Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB 15656/MS) Processo 0805314-85.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antônio Ferreira da Cruz Neto, Fernanda Perez Moreira da Cruz - Exectdo: Hesa 76 - Investimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos...

Tratam-se de embargos de declaração opostos por Antônio Ferreira da Cruz Neto e outro (f. 842-845), ao argumento de que há omissão na inclusa decisão (f. 838-839), pois não foram consideradas as decisões anteriores na confecção do cálculo judicial homologado pelo juízo.

Hesa 76 - Investimentos Imobiliarios Ltda também opôs embargos declaratórios (f. 846-847), argumentando a existência de contradição, pois há valores pendentes de pagamento, razão pela qual o cálculo do contador não pode ser homologado.

Os embargados se manifestaram pela rejeição dos embargos (f. 851-854 e 855). É o relatório.

Passo a decidir.

Conheço, mas não acolho os dois embargos de declaração, pois não se encaixilham nas hipóteses delineadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Explica-se: A sentença não padece de omissão ou contradição, notadamente porque o juízo lançou na decisão o que abstraiu dos autos.

Logo, os embargos vertem-se em mero inconformismo quanto à homologação dos cálculos do contador judicial que teve que ser nomeado, pois as partes não entram em consenso quanto ao valor devido.

Diante do exposto, mantenho a decisão (f. 838-839) na íntegra.

Intimem-se.
01/05/2025 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:34

Recebidos os autos
11/04/2025 12:34

Outras Decisões
27/01/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Edmilson Oliveira Nascimento (OAB 6503/MS), Tiago Alves da Silva (OAB 12482/MS), Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB 15656/MS) Processo 0805314-85.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antônio Ferreira da Cruz Neto, Fernanda Perez Moreira da Cruz - Exectdo: Hesa 76 - Investimentos Imobiliarios Ltda - Ante a possibilidade de ser agregado efeito infringente aos recursos (f. 842-845 e 846-847), determino a intimação da parte embargada, a fim de se manifestar nos autos, no prazo de 5 dias.

Depois, voltem para deliberações.

Intimem-se.
09/01/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:19

Recebidos os autos
02/12/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Edmilson Oliveira Nascimento (OAB 6503/MS), Tiago Alves da Silva (OAB 12482/MS), Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB 15656/MS) Processo 0805314-85.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antônio Ferreira da Cruz Neto, Fernanda Perez Moreira da Cruz - Exectdo: Hesa 76 - Investimentos Imobiliarios Ltda - r. dec. fls. 838/839 (parte final): ...Diante disso, rejeito as manifestações e cálculos das partes, e homologo os cálculos do contador do juízo (f. 796-800), porquanto obedeceu aos ditames legais descritos nos autos.

Requeiram as partes o que for de direito em 15 dias.

Intimem-se.
17/09/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:16

Recebidos os autos
16/09/2024 13:16

Outras Decisões
19/06/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 20:45

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:21

Recebidos os autos
09/02/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 14:47

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:52

Recebidos os autos
21/09/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 16:43

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:59

Recebidos os autos
03/05/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2023 15:47

Recebidos os autos
19/01/2023 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
19/01/2023 15:47

Realizado Cálculo de Liquidação
19/01/2023 15:47

Realizado Cálculo de Liquidação
19/01/2023 15:47

Realizado Cálculo de Liquidação
19/01/2023 15:47

Realizado Cálculo de Liquidação
28/12/2022 00:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:41

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2022 13:02

Recebidos os autos
07/11/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 10:45

Juntada de Petição de tipo
13/07/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:09

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 15:19

Recebidos os autos
09/06/2022 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
09/06/2022 15:19

Realizado Cálculo de Liquidação
09/06/2022 15:19

Realizado Cálculo de Liquidação
09/06/2022 15:19

Realizado Cálculo de Liquidação
09/06/2022 15:19

Realizado Cálculo de Liquidação
16/05/2022 21:51

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 15:45

Recebidos os autos
28/04/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2022 18:50

Juntada de Petição de tipo
15/12/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:20

Juntada de Petição de tipo
01/12/2021 22:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:09

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:55

Recebidos os autos
25/11/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2021 16:51

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 16:44

Recebidos os autos
26/10/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2021 15:57

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 14:20

Recebidos os autos
18/10/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 17:33

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2021 08:27

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 02:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 22:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 15:28

Recebidos os autos
28/07/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 03:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 16:28

Juntada de Petição de tipo
14/05/2021 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 18:17

Juntada de Petição de tipo
07/05/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 13:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 19:57

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 14:52

Recebidos os autos
27/04/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 11:02

Juntada de tipo de documento
21/01/2021 18:01

Juntada de tipo de documento
12/01/2021 02:28

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2020 13:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 11:28

Expedição de tipo de documento.
04/12/2020 11:20

Apensado ao processo numero do processo
04/11/2020 13:04

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 19:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2020 16:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 15:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 16:44

Recebidos os autos
02/10/2020 16:44

Expedição de tipo de documento.
02/10/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 16:44

Julgado procedente o pedido
26/06/2020 13:45

Juntada de Petição de tipo
20/05/2020 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2020 10:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 12:02

Juntada de Petição de tipo
30/04/2020 06:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 11:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 17:51

Recebidos os autos
22/04/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 20:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2020 09:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 14:27

Juntada de Petição de tipo
10/03/2020 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2020 07:52

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 10:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 16:35

Recebidos os autos
04/02/2020 16:35

Expedição de tipo de documento.
04/02/2020 16:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 16:35

Julgado procedente o pedido
12/08/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2019 09:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 19:00

Juntada de Petição de tipo
31/07/2019 10:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2019 13:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 13:47

Expedição de tipo de documento.
30/07/2019 08:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 09:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2019 07:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 14:44

Recebidos os autos
24/07/2019 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 11:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2019 11:45

Juntada de Petição de tipo
19/07/2019 12:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 17:25

Juntada de Petição de tipo
16/07/2019 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2019 07:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 14:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 18:50

Juntada de Petição de tipo
25/06/2019 07:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2019 08:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 11:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 15:06

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
12/06/2019 14:40

Recebidos os autos
12/06/2019 14:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2019 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2019 12:21

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 12:21

Processo Reativado
11/06/2019 19:05

Juntada de Petição de tipo
09/02/2019 15:20

Arquivado Definitivamente
09/02/2019 15:13

Expedição de tipo de documento.
09/02/2019 14:16

Decorrido prazo de parte
22/01/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2019 12:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 11:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 17:47

Recebidos os autos
19/12/2018 17:47

Recebidos os autos
13/12/2018 23:59

Transitado em Julgado em data
17/04/2018 18:17

Expedição de tipo de documento.
17/04/2018 18:17

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2018 18:16

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2017 16:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 16:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 12:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 18:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 15:54

Juntada de Petição de tipo
29/09/2017 14:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2017 13:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 11:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 11:19

Juntada de tipo de documento
20/09/2017 18:11

Juntada de Petição de tipo
20/09/2017 07:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2017 19:17

Juntada de Petição de tipo
25/08/2017 14:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2017 13:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 18:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 16:16

Expedição de tipo de documento.
23/08/2017 16:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 16:16

Recebidos os autos
09/08/2017 13:25

Embargos de Declaração Acolhidos
28/07/2017 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2017 15:06

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 19:44

Juntada de Petição de tipo
19/07/2017 17:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2017 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2017 13:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 13:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2017 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2017 13:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2017 14:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2017 18:06

Juntada de Petição de tipo
05/06/2017 18:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2017 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2017 13:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2017 17:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 17:59

Expedição de tipo de documento.
26/05/2017 17:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 17:59

Recebidos os autos
24/05/2017 14:48

Julgado procedente o pedido
18/05/2017 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2017 12:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 19:07

Juntada de Petição de tipo
11/05/2017 00:58

Juntada de Petição de tipo
03/05/2017 17:00

de Conciliação
25/04/2017 18:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 14:05

Expedição de tipo de documento.
20/04/2017 15:27

Juntada de Petição de tipo
30/03/2017 16:01

Juntada de tipo de documento
30/03/2017 16:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2017 17:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2017 17:23

Expedição de tipo de documento.
13/03/2017 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2017 13:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2017 15:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2017 12:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2017 12:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2017 12:36

Expedição de tipo de documento.
10/03/2017 12:36

de Instrução e Julgamento
09/03/2017 16:38

Recebidos os autos
09/03/2017 16:38

Tutela Provisória
07/03/2017 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2017 18:58

Realizado cálculo de custas
06/03/2017 18:58

Realizado cálculo de custas
06/03/2017 18:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2017

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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