15/08/2025 17:51

Desapensado do processo número do processo
04/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:10

Apensado ao processo numero do processo
31/10/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 08:48

Transitado em Julgado em data
28/10/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS) Processo 0816196-94.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unicrer Educacional Ltda - Intimação da sentença de fl. 117/118: Ante o exposto, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, em razão da inexistência de outros bens passíveis de penhora.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
14/10/2024 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:16

Recebidos os autos
04/10/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/09/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/07/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:14

Recebidos os autos
27/05/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:33

Recebidos os autos
19/04/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS) Processo 0816196-94.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unicrer Educacional Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud se faz necessária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.

Não fora o bastante, ressalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabilidade e a utilidade da medida à efetividade do processo.

No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).

Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995, a qual pressupõe o esgotamento das diligências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

I.C. ".
11/04/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 23:14

Recebidos os autos
21/03/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
24/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 18:12

Recebidos os autos
31/01/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/01/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 11:44

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 05:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0816196-94.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unicrer Educacional Ltda - Diante disso, e considerando que já foram realizadas pesquisas Sisbajud, Renajud e Infojud e não sendo encontrado quaisquer bens (móveis ou imóveis) registrados em nome do(a) devedor(a) indefere-se o pedido de registro no CNIB e concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte exequente indique bens penhoráveis do(a) devedor(a), sob pena de extinção do feito.
07/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 08:52

Recebidos os autos
07/10/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0816196-94.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unicrer Educacional Ltda - Indefiro o pedido de expedição de mandado de constatação, penhora e avaliação de bens que guarnecem a residência da parte em razão da ineficácia da medida.

Isso porque, conforme dispõe o artigo 833, II do Código De Processo Civil os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.

No caso dos autos não há nenhuma informação que indique que a parte executada possua obras de arte, joias ou outros bens suntuosos.

Indique o (a) exequente bem (ns) passível (eis) de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.
21/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:19

Recebidos os autos
20/07/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:39

Recebidos os autos
11/05/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 19:20

Juntada de tipo de documento
28/03/2023 15:14

Juntada de tipo de documento
28/03/2023 15:14

Recebidos os autos
28/03/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 23:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 11:56

Juntada de tipo de documento
22/03/2023 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/03/2023 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2023 13:10

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0816196-94.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unicrer Educacional Ltda - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.
23/02/2023 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:15

Decorrido prazo de parte
27/01/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 07:06

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 13:37

Recebidos os autos
24/11/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2022 16:52

Processo Reativado
16/11/2022 16:49

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2022 16:49

Evolução da Classe Processual
16/11/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 17:53

Arquivado Definitivamente
24/10/2022 15:40

Juntada de tipo de documento
20/10/2022 15:06

Juntada de tipo de documento
13/10/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 07:56

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 07:49

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 07:53

Transitado em Julgado em data
29/09/2022 18:57

Recebidos os autos
29/09/2022 18:57

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 18:57

Homologada a Transação
27/09/2022 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2022 15:48

de Conciliação
22/08/2022 02:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:36

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 18:56

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 18:36

de Instrução e Julgamento
05/07/2022 16:14

Recebidos os autos
05/07/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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