18/06/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Navarro Scaliante (OAB 22332/MS), Lucas Soncini Carvalho (OAB 26499/MS) Processo 0805996-55.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Karoliny Costa Rode - Diante do pagamento realizado pela parte executada (extrato de fls. 200) e da concordância da parte exequente (fls. 203), julgo extinto o presente cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC).

Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto1 .

Quanto a eventual isenção tributária e (não) retenção de impostos2 , não se trata de pedido a ser apreciado pelo juízo, mas de mera solicitação a ser feita pela parte a ser apreciada e cumprida de ofício pela serventia quando da geração do pagamento da ROPV.

Diante da concordância de ambas as partes, a presente decisão transita em julgado nesta data em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/06/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:53

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 08:32

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 15:36

Recebidos os autos
07/04/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 17:30

Recebidos os autos
17/02/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:30

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
17/01/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Willian Navarro Scaliante (OAB 22332/MS), Lucas Soncini Carvalho (OAB 26499/MS) Processo 0805996-55.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Karoliny Costa Rode - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
11/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:18

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2024 14:18

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:44

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 12:33

Recebidos os autos
24/01/2024 12:33

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
20/01/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
09/12/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:08

Recebidos os autos
23/08/2023 17:08

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 07:19

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 07:19

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 07:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2023 14:07

Recebidos os autos
19/08/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:37

Recebidos os autos
21/07/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2023 17:31

Evolução da Classe Processual
11/07/2023 15:25

Processo Reativado
11/07/2023 11:03

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 06:36

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 06:16

Transitado em Julgado em data
25/04/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:03

Recebidos os autos
20/04/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 04:26

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 04:26

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 04:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:39

Homologada a Transação
13/04/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 16:13

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Willian Navarro Scaliante (OAB 22332/MS), Lucas Soncini Carvalho (OAB 26499/MS) Processo 0805996-55.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Karoliny Costa Rode - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
24/02/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 05:45

Recebidos os autos
22/02/2023 08:31

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:35

Juntada de Petição de tipo
08/12/2022 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2022 17:22

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 09:33

Recebidos os autos
06/12/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:34

Retificação de Classe Processual
30/11/2022 08:33

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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