24/06/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 03:44

Decorrido prazo de parte
30/05/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
30/05/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
12/05/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Silvia Celestino (OAB 7889A/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS) Processo 0128940-97.2005.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Lourdes Coelho Barbosa - Invtarda: Maria Leonor Coelho - Intimação da parte adjudicante para, em 15 (quinze) dias, juntar as certidões negativas de débitos fiscais, atualizadas, em nome da de cujus (União, Estado de MS e Município de Campo Grande/MS); e certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC.
09/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:58

Realizado cálculo de custas
08/05/2025 19:58

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:57

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:52

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 19:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2025 19:49

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Silvia Celestino (OAB 7889A/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS) Processo 0128940-97.2005.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Lourdes Coelho Barbosa - Invtarda: Maria Leonor Coelho - 2.

Posto isso, homologa-se, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação supra referida, com as cláusulas ali constantes, as quais ficam fazendo parte integrante desta, no que toca a estes autos de inventário dos bens deixados para a presente sucessão, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros (art. 656 do CPC). 3.

Extingue-se o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC. 4.

Custas na forma da lei. 5.

Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. 6.

Intime-se a parte adjudicante para, em 15 (quinze) dias, juntar: a) certidões negativas de débitos fiscais, atualizadas, em nome da de cujus (União, Estado de MS e Município de Campo Grande/MS); e b) certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC. 7.

Com o trânsito em julgado, cumprida a providência acima (item 6), expeça-se carta de adjudicação. 8.

Após, arquive-se em definitivo, independentemente de nova conclusão. 9.

O arquivamento definitivo também poderá ser realizado quando o Cartório promover todos atos determinados e faltar atos de cumprimento da parte e/ou seus Procuradores (as), pois a sentença foi proferida e a tutela que competia ao juízo prestada. 10.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
01/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:50

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 19:50

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 19:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:43

Recebidos os autos
18/03/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:43

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Silvia Celestino (OAB 7889A/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS) Processo 0128940-97.2005.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Lourdes Coelho Barbosa - Invtarda: Maria Leonor Coelho - 1.

Dê-se vista à PGE/MS para ciência e manifestação acerca de fls. 211-215. 2.

Oportunamente, retornem conclusos para sentença (fila 71).
26/12/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 18:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:48

Recebidos os autos
13/12/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 23:23

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 23:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Silvia Celestino (OAB 7889A/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS) Processo 0128940-97.2005.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Lourdes Coelho Barbosa - Invtarda: Maria Leonor Coelho - 1.

Considerando o decurso do tempo entre a manifestação de fls. 187-188 (ano de 2008) e a presente data, intime-se a parte inventariante para, em 15 (quinze) dias, apresentar novas "últimas declarações". 2.

Registra-se que a faculdade da apresentação conjunta com o esboço de partilha só tem pertinência se eventualmente antecipado o pagamento integral do ITCMD, bem como não existentes dívidas do espólio.

Caso contrário, o esboço só deverá ser apresentado posteriormente, na fase da partilha (2a fase). 3.

Para as últimas declarações, deve a parte inventariante observar, indicar e juntar, com base no princípio da cooperação das partes (art. 6º do CPC): - certidão de óbito (art. 615, parágrafo único, do CPC); - rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC (sobretudo o valor corrente dos bens), com o necessário apontamento das folhas especificadas de cada informação: a) dos documentos pessoais de cada pessoa relacionada; b) se todos são representados pelo mesmo Advogado e procuração; c) em caso de representação diversa, quem é ou são as partes nessa situação e procuração(ões); d) eventual renúncia de parte herdeira; e) de cada bem indicado, sua matrícula ou prova do direito, e respectivo valor; f) de dívida individualizada e eventual penhora nos autos; g) de cada certidão de inexistência de dívida municipal, estadual e federal (atualizadas); h) de eventual guia de ITCMD antecipadamente recolhida; i) eventual avaliação judicial de bem; j) certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC (Provimento 18/2012 do CNJ), nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ. 4.

Se o caso for, apresente plano de partilha estabelecendo a divisão universal dos bens e mantendo-se o regime de condomínio (na forma de fração). 5.

Ainda, arrole todos os encargos e todas as despesas sob responsabilidade do espólio e apresente plano para pagamento. (...)
11/11/2024 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:55

Recebidos os autos
31/10/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 11:15

Recebidos os autos
19/09/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Silvia Celestino (OAB 7889A/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS) Processo 0128940-97.2005.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Lourdes Coelho Barbosa - Invtarda: Maria Leonor Coelho - Intimação dos interessados sobre a conversão deste processo em eletrônico, bem como de que o peticionamento, a partir de então, deverá ser feito exclusivamente por meio do portal e-SAJ, no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, conforme prevê o art. 6º, parágrafo único, inciso II, do Provimento n.º 70 da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul.
13/09/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 18:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:34

Processo Reativado
12/09/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 17:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
02/08/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:43

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2017 17:19

Recebimento pelo Arquivo
25/08/2017 17:19

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2017 17:18

Recebidos os autos
25/08/2017 17:18

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/08/2017 17:17

Ato ordinatório praticado
25/08/2017 17:16

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2017 17:16

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2017 17:12

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2017 17:12

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2017 17:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2008 12:00

Recebimento pelo Arquivo
25/09/2008 12:00

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2008 12:00

Arquivado Provisoriamente
18/04/2008 12:00

Arquivado Provisoriamente
17/04/2008 12:00

Recebidos os autos
17/04/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
10/03/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/02/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2008 12:00

Recebidos os autos
19/02/2008 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2008 12:00

Recebidos os autos
07/02/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
24/01/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
23/01/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2008 12:00

Recebidos os autos
17/01/2008 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2008 12:00

Recebidos os autos
11/12/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
03/12/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2007 12:00

Juntada de Petição de tipo
28/11/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2007 12:00

Recebidos os autos
21/11/2007 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2007 12:00

Recebidos os autos
12/11/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
16/10/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2007 12:00

Juntada de Petição de tipo
10/10/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2007 12:00

Recebidos os autos
30/07/2007 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/07/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2007 12:00

Recebidos os autos
16/07/2007 12:00

Decisão ou Despacho
06/07/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2007 12:00

Recebidos os autos
15/02/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
12/02/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2007 12:00

Juntada de Petição de tipo
12/01/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2006 12:00

Recebidos os autos
18/12/2006 12:00

Determinada Requisição de Informações
14/12/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2006 12:00

Juntada de Petição de tipo
11/12/2006 12:00

Recebidos os autos
06/12/2006 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2006 12:00

Juntada de Petição de tipo
06/11/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2006 12:00

Recebidos os autos
08/08/2006 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2006 12:00

Recebidos os autos
26/07/2006 12:00

Determinada Requisição de Informações
19/07/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2006 12:00

Recebidos os autos
11/07/2006 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2006 12:00

Recebidos os autos
23/06/2006 12:00

Determinada Requisição de Informações
22/06/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2006 12:00

Recebidos os autos
12/06/2006 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2006 12:00

Recebidos os autos
05/06/2006 12:00

Determinada Requisição de Informações
29/05/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2006 12:00

Recebidos os autos
22/03/2006 12:00

Determinada Requisição de Informações
22/03/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2006 12:00

Recebidos os autos
21/02/2006 12:00

Determinada Requisição de Informações
21/02/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2006 12:00

Recebidos os autos
15/02/2006 12:00

Determinada Requisição de Informações
02/02/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2005 12:00

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2005 12:00

Recebidos os autos
19/12/2005 12:00

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2005 12:00

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2005 12:00

Recebidos os autos
13/12/2005 12:00

Determinada Requisição de Informações
13/12/2005 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2005 12:00

Recebidos os autos
05/12/2005 12:00

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2005 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2017

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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