TJMS - 0822885-23.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO CARRIEL HONORIO

CPF *23.***.*03-14

EZIO RIBEIRO DE MATOS JUNIOR

CPF *31.***.*12-48

Advogados

EZIO RIBEIRO DE MATOS JUNIOR

OAB: 16315/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 18:36

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2025 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2025 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 15:23

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2025 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 09:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2025 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 17:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2025 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 11:50

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2025 11:50

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2025 16:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/01/2025 16:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/01/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 09:20

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ezio Ribeiro de Matos Junior (OAB 16315/MS) Processo 0822885-23.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marcelo Carriel Honório, Ezio Ribeiro de Matos Junior, Ezio Ribeiro de Matos Junior, Ezio Ribeiro de Matos Junior - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 18/09/2024 22:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 08:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/09/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2024 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 11:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/04/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 10:55

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 10:55

    Outras Decisões

  • 23/02/2024 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 16:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2023 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2023 01:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 09:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2023 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 09:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/10/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 10:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 13:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2023 18:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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