24/02/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 18:07

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 03:51

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 07:21

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS) Processo 0860337-06.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ernesto Ribeiro Figueiró - Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 199/203 por Ernesto Ribeiro Figueiró, por não restarem presentes na sentença proferida qualquer dos vícios descritos no artigo 48, da Lei 9.099/95 e no artigo 1.022 do CPC.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
30/01/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:09

Homologada a Transação
30/12/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:24

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 09:21

Decorrido prazo de parte
07/10/2024 03:46

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 03:50

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 19:37

Recebidos os autos
26/09/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS) Processo 0860337-06.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ernesto Ribeiro Figueiró - Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO DE OFÍCIO A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, e, com fulcro no art. 485, VI do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO proposto por Ernesto Ribeiro Figueiró, em face do Município de Campo Grande/MS, a assim o faço sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo este ser arquivado após o trânsito em julgado.

Mantenho decisão de fl. 76.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 05 de setembro de 2024. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
18/09/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:26

Homologada a Transação
05/09/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 14:27

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 16:35

Recebidos os autos
18/04/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 13:17

de Conciliação
22/02/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 07:03

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 17:46

de Instrução e Julgamento
15/01/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:09

Recebidos os autos
13/12/2023 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2023 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 15:51

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 15:50

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:58

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 18:20

Recebidos os autos
07/11/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 14:45

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2023 14:45

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2023 14:42

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2023 14:42

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2023 14:42

Recebidos os autos
27/10/2023 14:34

Remetidos os Autos para destino.
27/10/2023 14:29

Desapensado do processo número do processo
26/10/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:08

Recebidos os autos
25/10/2023 08:08

Recebidos os autos
25/10/2023 08:08

Declarada incompetência
23/10/2023 16:22

Apensado ao processo numero do processo
23/10/2023 16:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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