24/09/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:14

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.
05/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 07:47

Recebidos os autos
18/08/2024 07:47

Expedição de Certidão.
18/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 07:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/08/2024 09:21

Conclusos para julgamento
16/08/2024 09:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2024.
16/07/2024 04:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 04:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2024.
02/07/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0813748-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Apesar da exceção à regra da impenhorabildade de verbas salariais indefiro o pedido de expedição de ofício ao órgão Ministério do Trabalho por entender que a medida é contrária aos princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente celeridade, e porque este Juízo não defere a penhora diretamente na folha de pagamento da parte executada, uma vez que tal procedimento inviabilza a análise acerca da garantia de subsistência do devedor e da preservação da impenhorabildade.

Publique-se, intime-se e cumpra-se. ".
01/07/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:25

Recebidos os autos
06/06/2024 16:25

Decisão ou Despacho
03/06/2024 13:10

Conclusos para despacho
03/06/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0813748-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intimação da parte autora do despacho de f. 155-156: "VISTOS ETC., Constatada a ausência de bens penhoráveis em nome do devedor requer a parte exequente que se busque, por intermédio do sistema de registro civil - CRC-JUD, informações sobre o cônjuge do(a) executado(a), tais como regime de bens e dados pessoais.

Vislumbra estender ao cônjuge o dever de pagamento.

Primeiramente, registra-se que a medida revela-se inadequada, uma vez que o esposo do devedor não integrou a demanda originária.

Como consequência, não se pode exigir do cônjuge meeiro, que responda eventualmente com o seu patrimônio por uma dívida que não deu causa.

Ademais, não há provas de que o proveito econômico foi revertido em favor da entidade familiar.

Não fora o bastante, a tarefa de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora compete, precipuamente, ao credor.

Não cabe ao Poder Judiciário o dever de promover, reiteradamente e de maneira injustificada, pesquisas nos sistemas conveniados ou não, com o intuito de localizar ativos financeiros ou patrimoniais do devedor que possam ser penhorados.

Ademais, conforme disposição expressa do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 inexistindo bens penhoráveis/endereço do(a) executado(a) o processo deverá ser imediatamente extinto.

Portanto, esta é a sistemática adotada quando a execução tramita no rito dos juizados especiais, onde não se afigura possível a indefinida reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar o devedor ou bens a penhorar, por culminar em inaceitável postergação à conclusão do processo.

Ante o exposto indefere-se o pedido de f. 154 e concede-se o prazo de trinta dias para que o exequente indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

I.C."
16/04/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 06:51

Recebidos os autos
25/03/2024 06:51

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:09

Conclusos para despacho
15/03/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:59

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:17

Recebidos os autos
22/02/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:55

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/02/2024.
22/01/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:00

Expedição de Carta.
04/12/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:29

Recebidos os autos
29/11/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:22

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.
23/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:47

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 17:12

Recebidos os autos
22/11/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 03:13

Conclusos para decisão
21/11/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/09/2023 17:55

Conclusos para decisão
29/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0813748-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Vistos, etc...

Apesar da exceção à regra da impenhorabilidade de verbas salariais indefiro o pedido de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho por entender que a medida é contrária aos princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente celeridade, e porque este Juízo não defere a penhora diretamente na folha de pagamento da parte executada, uma vez que tal procedimento inviabiliza a análise acerca da garantia de subsistência do devedor e da preservação da impenhorabilidade Publique-se, intime-se e cumpra-se.
21/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:04

Recebidos os autos
18/08/2023 17:04

Decisão ou Despacho
15/08/2023 13:48

Conclusos para despacho
15/08/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.
04/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:19

Recebidos os autos
30/06/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:24

Conclusos para despacho
28/06/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
07/06/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:07

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:03

Juntada de Informações
29/05/2023 17:26

Recebidos os autos
29/05/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:19

Conclusos para decisão
10/05/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
24/04/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/02/2023 14:18

Conclusos para decisão
24/02/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0813748-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.
23/02/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2023.
27/01/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:39

Expedição de Carta.
25/11/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 19:08

Recebidos os autos
23/11/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 16:04

Conclusos para despacho
22/11/2022 16:04

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:04

INCONSISTENTE
22/11/2022 16:03

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/11/2022 10:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/11/2022 06:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.
21/11/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 13:13

Juntada de Ofício
31/08/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:42

Expedição de Ofício.
30/08/2022 12:33

Transitado em Julgado em #{data}
18/08/2022 18:34

Expedição de Certidão.
18/08/2022 18:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/08/2022 17:34

Recebidos os autos
18/08/2022 17:34

Expedição de Certidão.
18/08/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:34

Homologada a Transação
18/08/2022 12:33

Conclusos para julgamento
17/08/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 13:25

Juntada de Mandado
08/08/2022 15:15

Juntada de Ofício
05/08/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 05:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.
03/08/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:37

Expedição de Mandado.
02/08/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:52

Expedição de Certidão.
29/07/2022 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2022 05:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/07/2022 13:53

Expedição de Ofício.
28/07/2022 16:35

Expedição de Certidão.
06/07/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.
04/07/2022 21:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 20:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 13:33

Expedição de Mandado.
23/06/2022 19:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 19:37

Expedição de Certidão.
23/06/2022 19:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2022 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/06/2022 15:41

Recebidos os autos
15/06/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:16

Conclusos para decisão
08/06/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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